DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O discurso do governo em favor das elevações de tributos aos prestadores de serviços contidas na MP 232 foi derrubado por deputados e empresários que participaram das reuniões de ontem sobre a medida.
Na Câmara, o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) tentou argumentar que a correção da tabela do Imposto de Renda, prevista na MP, implicará uma perda de arrecadação de R$ 2,5 bilhões, a ser compensada pelas outras regras contidas na MP, que renderão R$ 800 milhões aos cofres do Tesouro neste ano.
A tese do ministro foi contestada no mesmo momento pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR). Membro da Comissão de Orçamento, Barros lembrou que a lei orçamentária deste ano já leva em conta os efeitos da correção da tabela -logo, não haveria risco para as despesas previstas.
Aplaudida pelos deputados presentes, a afirmação do deputado é discutível, porque o governo não considera o Orçamento deste ano realista e já prepara um decreto de contingenciamento de gastos.
No entanto, o argumento de Barros é difícil de desmentir, porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento sem vetos.
Mesmo os números referentes à MP permanecem pouco claros até o momento. A retórica oficial prega que a medida vai gerar uma perda de receita de R$ 1,7 bilhão neste ano, que cairia a partir de 2006. O impacto de cada nova regra criada pela MP, porém, nunca foi detalhado.
A exposição de motivos da medida, editada no último dia útil de 2004, também é obscura e chega a permitir a interpretação de que, tudo somado, haverá ganho de arrecadação.
"A perda de arrecadação [decorrente da correção da tabela do IR] será compensada pelo aumento da base de cálculo decorrente do crescimento da atividade econômica", diz o texto.
Complementa-se: "Desta forma, e com a adoção de medidas para aumentar a eficiência da administração tributária e evitar a evasão de tributos, inseridas no escopo desta minuta de medida provisória, espera-se impacto positivo na arrecadação".


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