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Centrais criticam proposta de fim do salário-educação
Sindicalistas se reúnem com Mantega e Lula na segunda para discutir reforma tributária
CUT e Força querem manutenção da receita garantida por contribuição
à educação; UGT vê avanço em desonerar folha salarial
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
As centrais sindicais consideram "preocupante" o fim do
salário-educação, como prevê a
proposta de reforma tributária
apresentada anteontem pelo
governo federal, e querem mais
detalhes sobre como a receita
arrecadada com essa contribuição -cerca de R$ 7 bilhões em
2007- será mantida.
Na segunda-feira, sindicalistas se reúnem com o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília, para discutir a
PEC (proposta de emenda
constitucional) da reforma tributária e ter acesso a mais detalhes do projeto.
O salário-educação é uma
contribuição que incide sobre a
folha de pagamento das empresas -a alíquota é de 2,5%. Ao
acabar com essa contribuição, o
governo espera contribuir para
a desoneração da folha reivindicada pelo setor produtivo.
"O governo vai acabar com o
salário-educação e colocar o
que no lugar? Esse dinheiro é
usado justamente para atender
os filhos dos trabalhadores que
não têm acesso a escolas privadas", diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral
da Força Sindical.
A CUT (Central Única dos
Trabalhadores) tem a mesma
preocupação. "Não está claro
se, ao retirar o salário-educação
da folha de pagamento, os recursos serão mantidos para os
Estados e os municípios. Queremos mais detalhes", diz Artur
Henrique, presidente da CUT.
Outra preocupação, diz o sindicalista, é saber se será mantida a receita, garantida para a seguridade social, prevista em tributos que serão unificados, como PIS e Cofins.
Hoje, a União tem quatro tributos sobre o consumo -PIS,
Cofins, IPI e Cide-, com alíquotas que variam por setor.
Uma das propostas da PEC é
criar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal e unificar
a tributação com alíquotas que
mantenham a arrecadação.
"A Constituição Federal garante que parte dos recursos
seja destinada para assistência
social, saúde e previdência. Se
os tributos forem unificados no
IVA, Imposto sobre Valor Agregado, o repasse será garantido
na mesma proporção?", questiona o sindicalista.
Para a UGT (União Geral dos
Trabalhadores), entretanto, é
positiva a idéia de acabar com o
salário-educação. "Contribuições sobre a folha encarecem o
custo do trabalhador para as
empresas e isso impede que
elas paguem melhores salários
e empreguem mais gente", diz
Ricardo Patah, presidente da
UGT, que é resultado da fusão
de três centrais -CGT, SDS e
CAT. "O que precisa ser feito é
uma discussão ampla, um PAC
voltado para educação."
CUT e Força Sindical reconhecem que a proposta de reforma traz pontos positivos, como a unificação de impostos e a
simplificação do sistema tributário no país.
"Unificar as alíquotas do
ICMS cobradas pelos Estados é
muito importante porque dá
condições de acabar com a
guerra fiscal que também prejudica o trabalhador", diz Juruna. "Uma empresa fecha as portas em um Estado e demite os
funcionários para ir atrás de incentivos fiscais. Só que, ao contratar em outro Estado, paga
salários muito mais baixos.
Portanto o trabalhador sofre
diretamente as conseqüências
dessa guerra fiscal."
Patah, entretanto, diz que o
governo deveria ter criado um
imposto federal único.
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