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Previdência quer devassa em filantrópicas
Proposta é fiscalização anual para "depurar" o cadastro das instituições, que deixam de pagar mais de R$ 4 bi por ano
Validade do certificado de filantropia pode baixar de três para um ano; proposta enfrenta resistência
de outros ministérios
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério da Previdência
Social quer endurecer as regras
da filantropia e propõe uma devassa nas 7.000 entidades que
anualmente deixam de recolher mais de R$ 4 bilhões para o
sistema previdenciário.
A proposta é "depurar" gradualmente o atual cadastro das
instituições, promovendo uma
fiscalização anual nas contas
das filantrópicas.
Um projeto de lei para alterar
as normas da filantropia já foi
encaminhado para a Casa Civil
para detalhamento técnico e
deve ser encaminhado ao Congresso nos próximos meses,
mas ainda não há consenso sobre a fiscalização anual.
Essa é a proposta do ministro
da Previdência, Luiz Marinho,
e enfrenta grande resistência
entre os demais ministérios envolvidos na discussão (Saúde,
Educação e Desenvolvimento
Social), conforme admitiu Marinho em entrevista à Folha.
O Planalto precisará arbitrar
a questão. "Há resistência dos
outros ministérios, porque eles
acham que é muito trabalho
para ser feito em um ano. Mas
vou insistir nesse ponto", afirmou Marinho.
A proposta da Previdência é
reduzir de três para um ano a
validade do certificado de filantropia. Durante a vigência do
novo prazo, as instituições seriam submetidas à fiscalização
dos ministérios das áreas (saúde, educação e assistência social) e perderiam a isenção previdenciária caso fossem constatadas irregularidades.
Prestação de contas
Atualmente, somente depois
de três anos do gozo do benefício a instituição tem de prestar
contas ao governo e não há controle por parte dos ministérios
das áreas atendidas pela atividade filantrópica.
Havendo descumprimento
das regras da filantropia, as instituições são obrigadas a recolher à Receita Federal as contribuições previdenciárias que
deixaram de pagar. Isso, no entanto, não impede que um novo
certificado seja concedido à
instituição, explica o ministro.
"Não será preciso analisar todo o cadastro em um ano. Aprovado o projeto em 2008, por
exemplo, embora ache que não
dá tempo, aí a partir de 2009
seria fiscalizado um grupo de
entidades para cassar o certificado de quem não cumpre as
regras. No ano seguinte, um novo grupo seria fiscalizado, e assim por diante, até depurar todo o cadastro."
Com a limpeza do cadastro, a
fiscalização anual das entidades poderia ser feita por meio
de um monitoramento à distância ou por amostragem. "Seria uma forma mais inteligente
para separar a verdadeira filantropia da "pilantropia"."
Recuo
Ao detalhar o projeto de lei,
Marinho recuou na proposta de
conceder anistia a dívidas antigas das entidades. Recentemente, o ministro havia declarado publicamente que esses
créditos eram moeda podre e
não valia a pena cobrar a dívida
acumulada. Haveria o perdão e
a criação de regras mais duras
para o futuro.
"A Receita Federal continuará cobrando as dívidas. A não
ser que o Congresso Nacional
decida dar o perdão às entidades na discussão do projeto.
Mas não é isso que vai estar na
proposta do governo", declarou
Marinho, reconhecendo que
tais créditos dificilmente são
recuperados pelo fisco. "Isso
envolve disputas judiciais e as
dívidas acabam prescrevendo."
Já está certo que o projeto de
lei estabelecerá que cada área
de governo deverá se responsabilizar pela concessão, fiscalização e controle da filantropia,
assim como repassar para a
Previdência o valor correspondente às renúncias fiscais.
Pelas regras em vigor, a concessão do documento é feita
pelo Conselho Nacional de Assistência Social e eventuais recursos são encaminhados ao
ministro da Previdência. "As
coisas mudaram. No passado,
quando a Previdência incluía a
Saúde e a Assistência, isso fazia
sentido. Hoje não é mais assim,
e a educação também passou a
fazer parte da filantropia", explicou Marinho. "Além de financiar o setor, tenho que fazer
o trabalho dos outros", brincou.
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