MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

As pessoas residentes no Estado de São Paulo que fizeram ou receberam doações de outras pessoas, residentes ou não no Estado, a partir de 1º de janeiro de 2002, em valor superior a R$ 26,3 mil, terão de entregar à Secretaria da Fazenda uma declaração informando os bens e valores e os nomes dos doadores e dos beneficiários. O valor corresponde a 2.500 Ufesp -a unidade fiscal do Estado. Em 2002, uma Ufesp valia R$ 10,52.
A exigência da entrega da declaração foi estabelecida em 2002 pelo artigo 25 do decreto nº 46.655, de 1º de abril. O prazo final de entrega neste ano é 30 de maio.
Até agora, entretanto, a Fazenda paulista não definiu as regras nem a forma como as informações serão prestadas -se em formulário, pela internet ou em disquete.
Segundo Gilberto Galvani de Oliveira, consultor tributário da Secretaria da Fazenda, está sendo analisada qual a melhor forma de os contribuintes cumprirem a exigência sem transtornos.
Oliveira diz que há possibilidade de o prazo ser prorrogado para junho ou julho. Outra hipótese seria adiar a entrega deste ano para 2004. Nesse caso, o contribuinte poderia ter de entregar duas declarações de uma só vez (no caso de doações em 2002 e neste ano).
O consultor diz que a declaração será exigida para que a Fazenda tenha maior controle sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).
O imposto começou a ser cobrado em 2001 também sobre bens móveis (dinheiro, veículos etc.), uma vez que os bens imóveis (casas, terrenos etc.) já pagavam. A alíquota é de 4% sobre o valor venal (de mercado) do bem ou direito transmitido. As doações até R$ 28.725 feitas neste ano estão isentas (a Ufesp vale R$ 11,49).
Oliveira diz que a Fazenda pretende, no futuro, cruzar os dados com os declarados ao fisco federal para evitar a sonegação.
Se o doador e o donatário (que recebe a doação) morarem no Estado de São Paulo, ambos terão de declarar (o imposto é pago pelo que recebe). Se o doador mora em São Paulo e o donatário em outro Estado, o doador paga o imposto e declara. Se o doador for de outro Estado e o donatário morar em São Paulo, este último paga o imposto e entrega a declaração.
A tributarista Elisabeth Libertuci, do escritório Libertuci Advogados, diz que a exigência representa um trabalho dobrado e desnecessário para o contribuinte.
"Embora as doações não sejam tributadas pela Receita, elas são informadas na declaração do IR. Assim, bastaria a Receita criar um código e repassar as informações da declaração para o Estado."


Texto Anterior: Euforia do mercado: Desdobramentos da guerra podem calar coro de otimismo
Próximo Texto: Economia bombardeada: Pacote e guerra devem enfraquecer dólar
Índice