HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Até 2027, acabará o contrato de concessão de 32 usinas (entre hidrelétricas, pequenas centrais e termelétricas), sem possibilidade de renovação pelas regras atualmente em vigor. Entre as usinas que ficarão sem contrato, estão grandes hidrelétricas federais, como Xingó (Chesf, 3.162 MW), que tem concessão até outubro de 2015.
A renovação da concessão de usinas hidrelétricas é uma decisão política e técnica do governo federal. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) faz uma análise técnica do pedido e envia sua sugestão ao Ministério de Minas e Energia. Até hoje, nunca uma usina que poderia ter sua concessão renovada teve o pedido negado.
As concessões de usinas hidrelétricas têm duração de 35 anos, renováveis por mais 20, apenas uma vez. Se não houver nada mais específico expresso no contrato de concessão, os 35 anos começam a contar da data da entrada em operação de cada usina.
Para pedir a renovação, o concessionário da usina deve, em um prazo de até 36 meses, encaminhar o pedido à Aneel. A agência leva em consideração, principalmente, dois aspectos: 1) se o investimento feito pelo empreendedor já está amortizado (ou seja, se a usina já se pagou); e 2) se as tarifas cobradas pela energia vendida são consideradas módicas.
Quando a usina não está amortizada (paga), o Estado é obrigado a ressarcir o seu dono caso não opte pela renovação da concessão.
A lei 9.074/95 permite que, em caso de privatização, haja renovação das concessões das usinas da empresa a ser privatizada por 30 anos (dez a mais que a renovação normal prevista na mesma lei). Esse dispositivo só pode ser aplicado, no entanto, se a primeira renovação ainda não tiver acontecido. Para que isso tivesse acontecido com a usina de Porto Primavera, por exemplo, teria sido necessário um entendimento prévio (antes da publicação do edital) entre o governo do Estado de São Paulo e o federal.
Na última quinta-feira, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) enviou ao governador José Serra (PSDB-SP) carta informando que a concessão da usina de Porto Primavera foi renovada por mais 20 anos.

Eletrobrás
A política do governo em relação ao setor elétrico é de fortalecer a Eletrobrás. A estatal ganhou poder de ser majoritária em consórcios que vão disputar novos empreendimentos e poderá até atuar no exterior. Nessa linha, não interessa perder o controle de grandes usinas como a hidrelétrica de Xingó. Assim, o interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva se alinha ao do governador José Serra para alterar a lei e permitir mais do que uma prorrogação.
A maior parte das usinas federais fica sem concessão em 2015, mesmo ano em que acaba o contrato das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, da Cesp. Na área técnica do Ministério de Minas e Energia, há um consenso de que será necessária uma mudança na legislação.


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