Agência inicia processo gradual de fim dos preços mínimos para todos os destinos no exterior, apesar de oposição da TAM

Medida deve estimular competição e reduzir tarifas, diz agência; só China e Japão, além de Brasil, mantêm preços mínimos

SAMANTHA LIMA
DA SUCURSAL DO RIO

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou o início da liberação de preços das passagens aéreas emitidas no Brasil para o exterior. A redução será gradual e, em um ano, deixará de existir preço mínimo. Pelos exemplos divulgados ontem pela Anac, a medida tem potencial de reduzir, ao fim do período,os preços cobrados hoje em até 40%.
Os preços mínimos que as empresas podem cobrar serão reduzidos em 20% imediatamente. Em três meses, os preços mínimos cairão à metade do que estava em vigor até ontem; em seis meses, a 20%; em um ano, não haverá piso.
As empresas, porém, não são obrigadas a reduzir as passagens. A queda dependerá da concorrência entre as companhias. Hoje, a TAM é a única empresa brasileira que voa para fora do continente sul-americano.
A Anac diz que a medida, a ser publicada hoje no "Diário Oficial", elevará a competição no setor. A Gol não se opõe à mudança, mas a TAM diz que ela prejudicará as empresas brasileiras.
Como exemplo, o preço mínimo da passagem para os EUA, antes de US$ 708, cai para US$ 566 hoje (redução de 20%); US$ 354 em julho (menos 50%); e US$ 142 (menos 80%) em outubro. Em abril de 2010, não haverá preço mínimo. Para Paris, o voo custava US$ 869 e cai para US$ 695 imediatamente. Em julho e outubro, cairá para US$ 435 e US$ 174, respectivamente.
Em setembro do ano passado, a Anac já havia derrubado os preços mínimos para países da América do Sul.
O fim dos preços mínimos foi aprovado em reunião ontem no escritório da Anac no Rio, por unanimidade. O Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) solicitou acesso à reunião, mas nenhum representante compareceu.
O Snea alegou que a reunião foi convocada na segunda-feira "por e-mail, após expediente do sindicato, em local fora da sede da agência e do sindicato, em Brasília", e que estuda que medidas tomar. As empresas aéreas brasileiras alegam que o fim do piso as exporá à concorrência predatória das empresas estrangeiras.
A Anac contesta: "TAM e Gol são extremamente eficientes e têm custos operacionais que as colocam entre as melhores do mundo", disse a presidente da agência, Solange Vieira.
No fim do ano, o Snea havia entrado com liminar para suspender o processo de liberação dos preços das passagens internacionais, alegando que o processo só poderia ocorrer após realização de audiência pública, o que ocorreu em fevereiro.
Hoje, apenas dois países praticam preços mínimos para passagens internacionais, além do Brasil: China e Japão. A expectativa é que o Brasil deixe o grupo somente daqui a um ano.
Para especialistas, a reclamação das empresas aéreas não faz sentido. "É chororô da TAM. A queda dos preços acabará com uma distorção horrível do mercado e vai aumentar o interesse do brasileiro em viajar para o exterior", diz Paulo Bittencourt Sampaio, sócio da Multiplan Consultores em Aviação. "A TAM chora, mas vai se adaptar."
A Anac afirma, ainda, que a medida tem efeito favorável às empresas em tempos de crise. "A flexibilidade nos preços é instrumento importante para que as empresas consigam gerar caixa em condições adversas", disse Vieira.
Quem tentou comprar ontem, no Brasil, passagens aéreas para três destinos diferentes, na Europa e nos Estados Unidos, encontrou preços até 85% mais altos do que se estivesse fazendo o caminho inverso.
No caso da American Airlines, onde foi constatada a maior diferença, um voo São Paulo-Nova York-São Paulo estava à venda por US$ 786, acima do piso estipulado para os bilhetes para os Estados Unidos, de US$ 708. Já a passagem Nova York-São Paulo-Nova York, que não é sujeita à regulação tarifária, saía por US$ 425. Os preços não incluem taxas de embarque.
Na Air France, um voo de ida e volta de São Paulo para Paris custava ontem US$ 899, 67% a mais do que os US$ 538 do trajeto inverso. Já na Lufthansa, a passagem São Paulo-Frankfurt-São Paulo saía por US$ 919, ante US$ 608 no sentido oposto. Nesse caso, o bilhete comprado no Brasil é 51% mais caro do que o comprado no exterior.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da American Airlines disse que a empresa não comentaria a diferença de preços nas passagens nem a decisão da Anac. Já a assessoria da Lufthansa afirmou que precisaria de mais tempo para se manifestar sobre o assunto, e a da Air France não foi localizada para comentar.