Arrendamento de terra por produto será isento de IR

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo sofreu uma derrota para a bancada ruralista, mas conseguiu concluir a aprovação da medida provisória do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) mais disputada pelo lobby empresarial.
A MP, que segue agora para a sanção presidencial, tem como objetivo central criar incentivos fiscais para investimentos em infra-estrutura. No Congresso, o texto acabou inchado por benefícios tributários para produtos tão diversos como queijo provolone e medalhas para os Jogos Pan-Americanos.
Na votação de ontem, a segunda e definitiva pela Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto derrubou quatro dos dez acréscimos à MP feitos pelo Senado -o principal deles era um programa de parcelamento de dívidas com a Receita Federal com descontos de até 97%.
Essa mesma proposta havia sido aprovada pelo Congresso no ano passado e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de uma recomendação da Receita Federal.
A bancada dos parlamentares ligados ao setor agrícola, porém, conseguiu manter no texto a redução da tributação sobre o arrendamento rural. Os governistas votaram contra a proposta, mas perderam por 255 a 157, na primeira derrota em uma votação ligada ao PAC.
Hoje, o arrendamento rural -operação pela qual o proprietário cede o uso da terra em troca de um pagamento fixo- é tributado pelo Imposto de Renda como aluguel, com alíquotas de até 27,5%. O texto aprovado dá ao arrendamento a série de vantagens tributárias oferecidas à atividade rural.
Proposta semelhante já foi aprovada pelo Congresso e vetada, em janeiro último, por Lula. Desta vez, a regra se aplica apenas aos arrendamentos fixados em quantidade de produto. Segundo os ruralistas, essa modalidade impõe aos proprietários riscos da atividade rural.
Desde que começou a tramitar no Congresso, em fevereiro, a MP da desoneração tributária recebeu 151 propostas de modificação de parlamentares, grande parte delas concentrada nos setores elétrico e rural, influentes no Congresso e assíduos nas discussões de benefícios fiscais -e ambos atendidos, ao menos parcialmente.
A principal providência da MP é um regime tributário especial, válido para obras nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básico, em que as empresas envolvidas ficam livres, por cinco anos, da cobrança de PIS e Cofins sobre a aquisição de máquinas, equipamentos e materiais de construção. Na Câmara, o relator Odair Cunha (PT-SP) acrescentou no regime o setor de irrigação e as empresas subcontratadas para as obras.
Na medida há ainda a ampliação de prazos para o pagamento de impostos e contribuições, redução de multas fiscais e outros benefícios. Apesar da variedade, a renúncia fiscal é minúscula diante das promessas do governo antes do lançamento do PAC. Pela estimativa da Receita, a perda será de R$ 1,15 bilhão neste ano, sem contar inovações dos deputados.

Votação no Senado
O Senado adiou para hoje a votação das duas últimas MPs que integram o PAC. O baixo quórum no plenário fez com que os líderes governistas adiassem a votação da medida que repassa R$ 5 bilhões do patrimônio do FGTS para um fundo de investimentos que aplicará em infra-estrutura.
A MP que capitaliza a CEF teve seu texto básico aprovado sem alterações em relação ao votado na Câmara, mas hoje os senadores apreciam emendas que ainda podem alterar o texto. As duas MPs perdem validade na semana que vem.


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