|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
MP dá R$ 5 bi do FGTS para infra-estrutura
Governo prepara medida provisória que libera recursos de trabalhadores para projetos como estradas, portos e ferrovias
Intenção é criar fundo de investimento, administrado pela CEF, que faria parcerias com setor privado; críticos vêem desvio de finalidade
JULIANNA SOFIA
LEANDRA PERES
SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo pretende usar R$
5 bilhões em recursos do FGTS
(Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço) para financiar
obras de infra-estrutura. A medida provisória que está sendo
elaborada com as regras para liberação do dinheiro permite
que outros R$ 10,8 bilhões sejam aplicados nesses setores,
dependendo da demanda.
A intenção do governo é criar
um fundo de investimento, administrado pela Caixa Econômica Federal, que deteria cotas
dos projetos para construção
de estradas, portos, aeroportos,
ferrovias e energia elétrica. O
FGTS, no entanto, não seria o
único "sócio" no empreendimento. Para evitar riscos excessivos nas operações, haverá um
limite de 30% para investimento do fundo em cada projeto. O
restante dos recursos terá que
vir da iniciativa privada ou de
outros financiadores.
Apesar da resistência inicial
da área econômica, a proposta
foi apresentada ao presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, que
deverá obter dividendo eleitorais com a medida. Lula deu sinal verde para a continuidade
dos estudos, que vêm sendo comandados pelo Ministério do
Trabalho. O assunto deve ser
discutido pelo Conselho Curador do FGTS na sua próxima
reunião, marcada para agosto.
Uma das preocupações do
governo é "não dilapidar" o patrimônio do fundo, segundo relatou à Folha um ministro envolvido na negociação. Para isso, várias travas estão sendo fixadas, além do limite de aplicação de 30%. O fundo de investimento que receberá os recursos do FGTS estará submetido
à fiscalização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e
deverá ser avaliado por agências de classificação de risco.
Além disso, o risco desses
empréstimos será do próprio
FGTS. Com isso, o governo
acredita que os financiamentos
serão feitos com critérios mais
técnicos já que, em caso de prejuízo, são os próprios trabalhadores que arcarão com o calote.
"O Brasil é um país em construção e sempre precisará de
recursos para investimentos. A
única ressalva que faço é que
será preciso preservar os recursos do FGTS que hoje vão
para habitação e saneamento",
afirmou o ministro Márcio
Fortes (Cidades).
A legislação determina que
os recursos do FGTS sejam
aplicados em habitação, saneamento e infra-estrutura urbana. Atualmente, o fundo dispõe
de um ativo total equivalente a
R$ 176,7 bilhões. Nesse valor
estão os créditos que o FGTS
tem a receber por causa dos
empréstimos contratados nessas áreas.
O fundo registra, no entanto,
um patrimônio líquido de R$
20,3 bilhões, de acordo com demonstrativos do mês de março.
Ou seja, ainda que todos os 56
milhões de trabalhadores com
contas do FGTS saquem seus
recursos, os R$ 20,3 bilhões
continuam disponíveis. O governo quer usar esses recursos,
que hoje estão aplicados em títulos da dívida pública, para
alavancar o desenvolvimento
do país.
"Não podemos ficar apenas
financiando a dívida pública. É
preciso sair dessa ciranda financeira. Já que os trabalhadores não vêem esse dinheiro que
está na ciranda, que eles vejam
nas estradas", disse o representante da CUT (Central Única
dos Trabalhadores) no FGTS,
Luiz Gonzaga Tenório.
Lobby
Antes de editar a medida provisória mudando as regras de
aplicação do FGTS, o governo
terá de travar uma batalha no
conselho curador do fundo,
embora conte com a maioria
dos assentos do órgão. Ministros que negociam a proposta
avaliam que o poderoso lobby
do setor da construção civil será o principal obstáculo.
O setor já avisou que é contrário à mudança e defende a
manutenção das regras.
"Ninguém é contra investimentos em infra-estrutura,
mas existe dinheiro sobrando
para isso. Tem os recursos da
Cide, tem as PPPs. Não há coerência nessa proposta. Não há
que desviar a finalidade do fundo [habitação e saneamento]",
disse o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da
Construção), Paulo Safady
Simão.
Ele lembra que parcela dos
recursos da Cide (Contribuição
de Intervenção no Domínio
Econômico) é destinada à recuperação e construção de estradas. Já as PPPs (Parcerias Público-Privadas) teriam sido
criadas pelo governo para garantir mais investimentos em
infra-estrutura.
Simão acrescenta que, se há
folga de recursos do FGTS, o
governo deveria aproveitar e
desonerar o setor produtivo.
Para pagar a dívida dos planos
Verão e Collor I, o governo Fernando Henrique Cardoso
(1995-2002) elevou a alíquota
mensal do FGTS em 0,5 ponto
percentual. A multa rescisória
foi de 40% para 50%.
Texto Anterior: Jorge Gerdau Próximo Texto: Crise da Varig eleva preço de passagens para EUA e Europa Índice
|