ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entraram ontem com ação civil pública conjunta pedindo a anulação da compra da empresa de telefonia celular Oi pela ex-estatal Telemar, gigante de telefonia fixa que atua em 16 Estados brasileiros.
A Telemar absorveu a Oi (cuja razão social é TNL PCS) em junho de 2003 pelo valor simbólico de R$ 1. Segundo os procuradores, a operação teria causado prejuízo de R$ 1 bilhão aos acionistas minoritários da Telemar.
A ação civil pública é assinada por três procuradores da República -Gino Oliveira Liccione, Luiz Fernando Lessa e Márcio Bara Limpa- e pelo promotor de Justiça Rodrigo Terra.
Os réus são a Telemar Norte Leste Participações (holding do grupo, privatizada no leilão da Telebrás, em 1998) e suas controladas Telemar Norte Leste S.A. (operadora de telefonia fixa) e TNL PCS Ltda. (operadora do serviço celular) e a União.
Além da anulação da venda, os autores da ação pedem que os réus (à exceção da União) indenizem os acionistas minoritários da Telemar por danos morais e materiais e, ainda, paguem uma indenização, sob a forma de multa, por terem abalado a confiança no mercado financeiro.

Prejuízo
A Oi tem 5,5 milhões de assinantes e apresentou prejuízo de R$ 840 milhões no ano passado. A empresa de telefonia fixa Telemar tem 15,2 milhões de assinantes e apresentou faturamento líquido de R$ 13,6 bilhões e lucro de R$ 761 milhões no ano passado.
Segundo os procuradores, quando aconteceu a venda, a Oi acumulava prejuízo de R$ 354 milhões e R$ 5,232 bilhões de dívidas. Na transação, os acionistas controladores injetaram R$ 526 milhões na companhia, reduzindo o endividamento para R$ 4,76 bilhões.
Segundo o promotor Rodrigo Terra, ao vender a Oi para a Telemar, os acionistas controladores repassaram para os minoritários 20% da dívida, equivalentes a R$ 1 bilhão.
Terra sustenta que houve abuso de poder por parte dos controladores da holding Telemar Norte Leste Participações, que detinha 100% das ações da Oi e 79,6% das ações da operadora Telemar.
De acordo com os procuradores, na avaliação do patrimônio da Oi, foi atribuído o valor de R$ 1,122 bilhão para a licença do serviço celular, quando deveria ter havido uma depreciação de 80%. Eles chegaram ao percentual a partir de informação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre a desvalorização das licenças que foram postas à venda pelo governo.

Falta de transparência
A ação também questiona a falta de transparência dos acionistas controladores na venda. Não houve convocação de Assembléia Geral de Acionistas para analisar o negócio.
A empresa permitiu que os acionistas interessados vissem a documentação na sede da empresa, mas não permitiu que tirassem cópia do material.
Segundo os procuradores, a empresa teria criado uma ""blindagem" para não divulgar o laudo de avaliação e chegou a ir à Justiça para não entregar o laudo ao Ministério Público.
A investigação da compra da Oi pela Telemar começou a ser investigada por pelo promotor Rodrigo Terra a partir de denúncia feita por fundos de investimento que se sentiram prejudicados com o negócio.
A venda também é investigada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em inquérito aberto no ano passado.


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