DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O embaixador norte-americano Peter Allgeier deixou claro ontem que os Estados Unidos não descartam a possibilidade de punir o Brasil por desconfianças na falta de firmeza do país no combate à pirataria.
"Eu não posso especular", disse Allgeier, ao ser questionado sobre qual será a decisão dos Estados Unidos nesse caso. Ele afirmou que distribuirá o relatório sobre o combate à pirataria elaborado pelo Brasil às autoridades competentes nos EUA, que irão, por sua vez, aconselhar o representante de Comércio Exterior dos Estados Unidos, Roberto Zoellick, a tomar uma decisão final.
Os Estados Unidos ameaçam retirar do Brasil as preferências tarifárias concedidas no âmbito do SGP (Sistema Geral de Preferência). O Brasil exporta por ano cerca de US$ 2,5 bilhões em produtos que são beneficiados pelo sistema. Os países que integram o SGP precisam cumprir determinados critérios estipulados pelo Congresso norte-americano para manter os privilégios. As questões de propriedade intelectual estão entre esses critérios.
As autoridades brasileiras afirmam que não existem motivos para o Brasil perder as preferências tarifárias. "Qualquer pessoa que olhar o trabalho que o Brasil tem feito, o relatório da CPI da Pirataria e as constantes campanhas antipirataria, não pode ter outra conclusão, a não ser que o país atua seriamente contra a pirataria", afirmou o subsecretário-geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do Itamaraty, Clodoaldo Hugueney.
Hugueney se encontrou ontem com Allgeier por cerca de quatro horas em Brasília. O principal assunto da reunião foi justamente o combate à pirataria. Os dois países trocaram relatórios sobre o que cada um está fazendo para combater a indústria de falsificações e contrabando.

Desenvolvimento
Um dia antes de se encontrar com Hugueney, Allgeier criticou a proposta brasileira para a legislação de direitos de propriedade intelectual na Ompi (Organização Mundial de Propriedade Intelectual).
Hugueney disse que "não há por que ficar perplexo com a proposta", numa referência aos comentários de Allgeier. Segundo ele, o Brasil quer regras de propriedade intelectual que levem em conta os problemas de desenvolvimento. Ou seja, o Brasil não quer que direitos de patentes acabem por impedir o acesso de países em desenvolvimento a novas tecnologias, investimentos em pesquisa e produtos importantes, como medicamentos.


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