Após acerto com autoridades européias, empresa afirma que divulgará informações técnicas a companhias concorrentes

A Microsoft já pagou quase 1 bilhão em multas e pode ter de pagar mais 1,6 bilhão por ter se recusado a fornecer informações a concorrentes

STEVE LOHR
KEVIN J. O'BRIEN
DO "NEW YORK TIMES"

A Microsoft abandonou a luta iniciada nove anos atrás contra as autoridades antitruste da Europa e anunciou ontem que não apelará de uma decisão judicial pela qual deverá divulgar informações técnicas a concorrentes sob termos aos quais sempre resistiu.
As autoridades regulatórias européias e alguns grupos de software na Europa elogiaram a decisão, afirmando que se trata de um avanço que pode abrir as portas a uma competição mais livre, especialmente no mercado para os servidores que acionam as redes das empresas e a internet.
O acordo aceito pela Microsoft também manterá inalterada uma decisão do segundo mais alto tribunal europeu, anunciada no mês passado, que fornecerá forte base legal ao poder da União Européia para forçar uma empresa dominante a abrir aos rivais o acesso à sua propriedade intelectual. Mas qual efeito o acordo terá sobre o mercado mundial de software é algo que ainda terá de ser decidido, porque muitas questões referentes ao caso foram resolvidas por meio de projetos técnicos ou acordos extrajudiciais anteriores, de acordo com analistas do setor.
Como parte de seus esforços para resolver os problemas com as autoridades antitruste, a Microsoft chegou a dispendiosos acordos com concorrentes que costumavam ser seus mais loquazes críticos, entre os quais Sun Microsystems, IBM e Novell. Uma queixa da Sun, em 1998, deu início à investigação antitruste pela UE.
Os acordos privados entre a Microsoft e os concorrentes, afirmam os analistas, tipicamente incluem licenciamento mútuo de tecnologias e cláusulas sobre divulgação de informações técnicas. A Microsoft já pagou quase 1 bilhão em multas desde a decisão inicial sobre o caso e pode ter de pagar mais 1,6 bilhão, um montante que começou a ser acumulado em dezembro de 2005, a data limite para que a empresa fornecesse os protocolos.
A comissária européia de Competição, Neelie Kroes, descreveu o acordo como uma grande vitória para os rivais da Microsoft, especialmente para as que usam software de código aberto como o sistema operacional Linux, alternativa cada vez mais popular ao Windows.
A ordem européia dispõe que a Microsoft compartilhe de informações sobre sua tecnologia em termos justos, de modo que o software de rivais possa operar facilmente com o Windows. "As mudanças nas práticas de negócio da Microsoft, em especial com relação aos criadores de software de fonte aberta, afetarão profundamente o setor de software", disse Kroes, em nota. "As repercussões dessas mudanças começarão agora e continuarão por anos".
Nos termos do acordo, a Microsoft anunciou que não apresentaria nova apelação à Corte Européia de Justiça, o que poderia arrastar o caso por mais dois ou três anos.