DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do Planejamento, Guido Mantega, afirma que usar o dinheiro arrecadado pelas loterias federais e destinado à educação, cultura e ao Fundo Penitenciário para fazer superávit do governo não fere a legislação.
"O dinheiro entra no Tesouro Nacional e não pode ser usado em outra coisa, mas superávit não é outra coisa", sustenta o ministro do Planejamento.
Questionado na terça-feira sobre o desvio do dinheiro das loterias, o Tesouro Nacional não respondeu à Folha até a noite de sexta-feira, embora a assessoria do Ministério da Fazenda dissesse que uma resposta estava sendo preparada havia mais de dois dias.

Fundo Penitenciário
Em 2001, o Tesouro Nacional admitiu que retinha recursos do Fundo Penitenciário. O fato foi objeto de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo, que obteve, por meio de liminar, a liberação do dinheiro. Mas a liminar foi cassada no ano passado a pedido da Advocacia Geral da União, e o Tesouro Nacional voltou a lançar mão do bloqueio.
Mantega vem insistindo nos últimos dias em que o governo não economizará mais do que o necessário para pagar juros da dívida pública. Segundo ele, até o fim do primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo vai gastar tudo o que não estiver bloqueado pelo ajuste fiscal. "Superávit extra, de jeito nenhum."



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