DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu liberar nesta semana R$ 900 milhões para os governadores para compensar perda de receita com a Lei Kandir, segundo o tucano Aécio Neves, de Minas Gerais. "Irão ressarcir, ao menos em parte, as perdas que os Estados vão tendo", disse o governador, depois de encontro de cerca de uma hora e meia com Lula.
O dinheiro havia sido retido pela área econômica e serve para compensar os cofres locais das perdas com a isenção do ICMS aos exportadores. Os governadores reclamavam da retenção dessa verba desde o início de outubro, e a medida agora pode ajudar a melhorar o relacionamento de Lula com os Estados.
"Todos os governadores, quando aprovaram seus orçamentos, previam a entrada desses recursos. Haveria até um descontrole na execução orçamentária dos Estados se não fossem liberados esses recursos", disse Aécio, depois da audiência.
Para o mineiro, a palavra de Lula estava em jogo. "Eu acho que mais do que os recursos, na verdade, o governo cumpre um compromisso. E quem faz política sabe que a palavra empenhada deve ser sempre honrada", afirmou o governador.
Questionado sobre a liberação dos R$ 900 milhões no começo da noite, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, afirmou: "Não há uma decisão tomada, mas essa é uma possibilidade".
Diante das dificuldades em negociar com a área econômica, os governadores chegaram a falar que as discussões com o governo estavam interrompidas. Há duas semanas, porém, a área econômica informou que o dinheiro seria liberado no começo de dezembro.
Apesar da informação de Aécio, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), mostrou-se descrente. "Só acredito vendo", disse Rigotto, por meio de nota de sua assessoria.
Ao falar sobre os repasses da Lei Kandir na Câmara dos Deputados, onde prestou depoimento, o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) afirmou que o assunto inclui, além dos recursos a mais, a discussão de um mecanismo definitivo para compensar perdas de arrecadação com a isenção.


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