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Recursos para obras de saneamento básico podem triplicar em quatro anos
CLÁUDIA TREVISAN
DA REPORTAGEM LOCAL
Os investimentos em saneamento devem quase triplicar
nos próximos quatro anos, mas
não como resultado do PAC
(Programa de Aceleração do
Crescimento). Entidades empresariais afirmam que a medida mais importante de estímulo ao setor foi a aprovação da
Lei de Saneamento, sancionada
no início deste mês.
Faltam agora a regulamentação da lei e a criação das agências reguladoras que fiscalizarão o setor, afirma Paulo Godoy, presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base).
"A aplicação dos recursos depende da aprovação do marco
regulatório", ressalta Godoy.
A previsão da entidade é que
os investimentos passem dos
atuais R$ 3,5 bilhões/ano para
R$ 10 bilhões/ano.
O diretor-presidente da Abcon (Associação Brasileira das
Concessionárias Privadas de
Serviços Públicos de Água e Esgoto), Carlos Henrique Cruz
Lima, prevê investimentos de
R$ 9 bilhões/ano pelos próximos 20 anos, em um total de
R$ 180 bilhões, valor necessário para a universalização dos
serviços de saneamento.
Segundo Cruz Lima, apenas
50% da população brasileira
tem acesso a serviços de esgoto,
e 85%, aos de água.
A Abcon reúne 45 empresas
privadas responsáveis por serviços de água e esgoto em 72
municípios com população total de 7 milhões de pessoas. Isso
equivale a 4% do mercado total.
O restante é ocupado por estatais de saneamento ligadas aos
Estados ou municípios.
A previsão da Abcon é que a
parcela do setor privado suba
para pelo menos 25% em dez
anos. "A primeira concessão
para uma empresa privada
ocorreu em 1994 e não houve
crescimento maior dos investimentos por ausência de regras
claras", observa.
Godoy e Cruz Lima afirmam
que o setor depende ainda de
decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a competência para concessão de serviços de saneamento em regiões
metropolitanas -há dúvida se
o poder é do Estado ou de cada
município. Sem isso, ficam paralisados os investimentos nessas áreas, dizem. "É fundamental que o julgamento ocorra logo", ressalta Godoy.
Financiamento
As principais medidas do
PAC em relação ao saneamento
foram a ampliação de recursos
orçamentários e de linhas de financiamento para as empresas.
Mas, para que o dinheiro seja
aplicado, é necessário que estejam claras as regras a serem
obedecidas nos contratos entre
o poder público e as empresas
concessionárias.
O presidente da Abcon sustenta que o financiamento
nunca foi problema para o setor e cita como exemplo contrato de empréstimo de R$ 217
milhões que será assinado na
sexta entre a Caixa Econômica
Federal e a empresa Águas de
Guariroba, que presta serviços
em Campo Grande (MS).
Além do aumento de recursos, o PAC também prevê a
isenção de PIS/Cofins sobre
novos investimentos na área de
saneamento.
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