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Setor de energia diz que faltam regras claras
DA REPORTAGEM LOCAL
O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)
trouxe medidas importantes, mas não tratou dos principais entraves ao aumento
do investimento privado no
setor energético, avalia Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, que
reúne empresas de geração e
distribuição de energia.
Para ele, o maior problema
do setor não é a falta de recurso para investir mas a ausência de um "arcabouço institucional" que decida regras
claras e de longo prazo para a
atuação das empresas -o
que não foi definido no PAC.
O plano também não incluiu a redução de prazos de
concessão de licenças ambientais, afirmou. "A licença
prévia para a usina de Estreito, por exemplo, demorou
quatro anos e meio, e a licença de instalação, um ano e
dois meses." A obra só tem
início depois que esses dois
documentos são expedidos.
Na opinião de Sales, o PAC
vai na direção de estimular
os investimentos privados,
mas está longe de resolver os
entraves do setor.
Entre as medidas positivas, ele cita a ampliação de 14
anos para 20 anos do prazo
de financiamento do BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para investimentos em
energia. A quantia que pode
ser emprestada passou de
70% para 80% do valor do
empreendimento. "Isso diminui o custo dos projetos e
permite a redução do preço
da energia", observa Sales.
Já o presidente da EPE,
Maurício Tolmasquim, disse
que as medidas do PAC facilitam os investimentos que
estão previstos no cronograma de licitação de usinas por
baratear o custo dos empreendimentos e facilitar o
licenciamento ambiental.
Para ele, as mudanças previstas na legislação ambiental também vão estimular o
setor ao reduzir o risco do
empreendedor, que será atenuado com a melhor definição do papel de Estados e
União no licenciamento.
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