Minuta de decreto de banda larga na escola muda regras

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

Desde que o governo aceitou trocar o compromisso das teles de implantação de postos públicos de serviços de telecomunicações pela construção de estradas para transmissão em banda larga nos municípios, os provedores de acesso à internet entraram em alerta máximo, com receio de que as teles monopolizem esse mercado, a exemplo do que acontece na telefonia fixa local e tende a se repetir na TV paga.
Anteontem, dirigentes de entidades dos provedores de acesso à internet tiveram reunião com representantes da Casa Civil e dos Ministérios das Comunicações e do Planejamento, no Palácio do Planalto.
Eles procuraram o governo por causa de rumores de que as regras de funcionamento do setor seriam alteradas. Hoje elas qualificam a internet como serviço de valor agregado, o que impede as teles de oferecerem o serviço diretamente ao usuário. Elas o fazem por intermédio de subsidiárias ou coligadas, provedoras de internet.
Pouco depois do término da reunião, na Casa Civil, em que o governo assegurou que não haveria mudanças, circulou uma nova minuta do decreto presidencial sobre o Programa Banda Larga na Escola, a ser assinado nas próximas semanas.
A minuta, a cuja cópia a Folha teve acesso, afirma que as pessoas jurídicas interessadas em participar do programa oferecerão "diretamente ou por terceiros, conexão em banda larga e transporte de dados, bem como provimento de acesso à internet às escolas, mediante condições estabelecidas em Termos de Adesão próprios".
A versão reacendeu o alarme entre os provedores, que vêem no texto uma abertura para o avanço das teles. "É um absurdo, uma total mudança nas regras",afirmou o presidente da Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Acesso à Internet), Eduardo Parajo.
Segundo informações de provedores, a minuta anterior, que circulou em dezembro, dizia que o programa seria executado ""em parceria com os prestadores de telefonia, mediante adesão", e não dava abertura para as teles oferecerem o acesso à internet diretamente.

Concorrência
Na reunião ocorrida na Casa Civil, cinco entidades representantes dos provedores apresentaram os números do setor. Segundo elas, são cerca de 1.700 provedores de internet no país, que geram 50 mil empregos diretos e 100 mil indiretos.
A maior parte oferece banda larga, sem fio, usando frequências livres existentes. Os provedores querem formar consórcios para participar do programa de banda larga nas escolas. Argumentam que produzem conteúdos locais (notícias e entretenimento) e que são um meio de democratização da informação.

Outro lado
O Ministério das Comunicações afirmou que o decreto do Programa Banda Larga na Escola deve ser assinado pelo presidente Lula em 31 de janeiro ou, no mais tardar, em 11 de fevereiro, e que a minuta teve várias versões.
Mas, o ministério diz que haverá espaço para os provedores de internet oferecerem o serviço.
Segundo a Folha apurou junto a funcionário do governo, por trás da mudança no texto haveria interesse do governo em usar a RNP (Rede Nacional de Pesquisa) para fazer o acesso à internet nas escolas.
Já a Casa Civil informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não haverá mudança de regras para provedores.


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