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PETRÓLEO
Câmara aprova projeto que cria fundo social do pré-sal
NOELI MENEZES
PAULO GAMA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A oposição tentou, mas
não evitou a aprovação ontem na Câmara, por 330 a 1,
do projeto de lei que cria um
fundo social com recursos da
exploração de petróleo da camada do pré-sal para financiar programas de combate à
pobreza, de enfrentamento
das mudanças climáticas e
de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública
e ciência e tecnologia.
O único que votou contra
foi o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Os 14 destaques apresentados à proposta, que podem alterar o
texto aprovado ontem, serão
analisados hoje em duas sessões extraordinárias.
O DEM ficou em obstrução durante toda a sessão de
ontem por causa da falta de
resposta do presidente do
Congresso, José Sarney
(PMDB-AP), a um recurso
que questiona a validade da
votação de vetos do Executivo ao Orçamento de 2010.
A proposta aprovada ontem pelos deputados direciona para um fundo os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do
pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009 -cerca de
28% da área total.
Relator do projeto, o deputado Antonio Palocci Filho
(PT-SP) rebateu crítica da
oposição ao fato de os recursos terem de ser depositados
no exterior. Segundo ele, a
intenção é evitar o impacto
no câmbio da entrada de
grande volume de dinheiro
durante períodos de intensa
exploração de petróleo.
Palocci rejeitou quase todas as emendas ao projeto,
acatando parcialmente apenas uma, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). A alteração deixa explícita a regra
que permite ao Executivo
usar, na etapa inicial de formação do fundo, os recursos
do montante principal, e não
só os rendimentos das aplicações. O governo poderá
propor o uso de parcela do
principal somente via projeto lei aprovado pelo Congresso, e não por decreto.
O fundo social é o menos
polêmico dos projetos com
regras para a exploração do
pré-sal e é o segundo aprovado na Câmara. O primeiro,
que ainda vai ao Senado, foi o
que cria a estatal que gerenciará os contratos de exploração e distribuição de petróleo e gás do pré-sal.
Na semana que vem, está
prevista a votação da proposta de capitalização da Petrobras. O mais polêmico dos
projetos, o que institui o regime de partilha e distribuição dos royalties, deve ir a
plenário em 10 de março.
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