HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em público, o governo ataca as agências reguladoras criadas sob Fernando Henrique Cardoso para fiscalizar o funcionamento das companhias que arremataram em leilão as antigas estatais. Na prática, Brasília ainda não sabe o que fazer para atenuar o poder das agências. Nos últimos 15 dias foram canceladas duas reuniões que tratariam do tema.
Questionados formalmente pela Folha, os ministérios de Minas e Energia e das Comunicações não exibiram sugestões de mudanças. Tampouco souberam informar em quê, afinal, as agências estariam extrapolando suas atribuições legais.
Os dois ministérios travam nos bastidores uma disputa de poder com a ANP, agência que trata de petróleo, a Aneel, responsável pela energia elétrica, e a Anatel, incumbida das telecomunicações.
Até o momento, a ação do governo para podar as atribuições das agências se limitou à emissão de frases soltas, ditas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por alguns ministros.
As afirmações ora não correspondem à realidade (caso dos aumentos dos combustíveis, da energia elétrica e das telecomunicações), ora entram em conflito com a lei (caso dos novos contratos das operadoras de telefonia).
Para David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), o governo está "atirando primeiro e perguntando depois". Na avaliação dele, se o governo quiser tomar conta dos reajustes tarifários, terá dificuldades para atrair investidores. "Não adianta o governo dizer "eu tenho a força" se não tiver investimentos", disse.
Ele avalia que é preciso um "agente neutro" para definir tarifas sem interferência política. Algo essencial, diz, para proporcionar segurança ao investidor. "É preciso ter cuidado na hora de chutar o balde", ironiza.
O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), que participou da tramitação dos projetos de lei que criaram as agências (como relator e presidente de comissões nas quais as propostas tramitaram), avalia que, se as agências estivessem ultrapassando suas atribuições legais, o governo poderia interpelá-las na Justiça. Mas isso, segundo o deputado, não está acontecendo.
O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), integrante da comissão que analisa o assunto na Casa Civil, informou que já apresentou sua proposta, mas que só dará detalhes quando o assunto for melhor discutido no grupo de trabalho. Segundo ele, provavelmente será necessário um projeto de lei para modificar as relações entre governo e agências.
Apesar de existirem nove agências reguladoras no governo federal, apenas três chamam a atenção do novo governo na disputa pelo poder: Anatel, Aneel e ANP.
Isso acontece porque os setores com os quais essas agências lidam estão diretamente ligados a preços com alto impacto inflacionário ou decisões importantes para a economia do país.


Texto Anterior: "Populistas" da AL surpreendem, diz enviado dos EUA
Próximo Texto: Indefinição preocupa empresas italianas
Índice