Ministro volta atrás de medida que reduziria custo de empréstimo bancário

Tributo é "imprescindível" para contas públicas e só pode ser reduzido "se tiver alguma outra conta de financiamento", diz ministro

ANA PAULA RIBEIRO
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

Após defender, no início do mês, a redução da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) sobre as operações de empréstimos, o ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou ontem que isso só poderá acontecer se houver uma contrapartida financeira.
"A arrecadação da CPMF é de R$ 35 bilhões para 2007. É imprescindível para a viabilização de projetos e gastos do governo. Você só pode reduzir isso se tiver alguma outra conta de financiamento", disse Mantega.
A proposta de prorrogação da CPMF até 2011 foi enviada ontem ao Congresso Nacional. Pelas regras atuais, a cobrança de 0,38% sobre as operações financeiras vale somente até dezembro deste ano.
No texto justificando a decisão, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o secretário Bernard Appy (Política Econômica, da Fazenda) argumentam que a contribuição é essencial para "manter a estabilidade fiscal e macroeconômica" e afirmam que, ao prorrogar a cobrança com o mesmo valor, o governo não está se "furtando de avaliar propostas de redução progressiva da incidência deste tributo".

Operações de crédito
Eles ressaltam ser importante que essa discussão "não considere isoladamente uma eventual desoneração da CPMF, mas sim o conjunto das prioridades de desoneração tributária e, em particular, se é mais urgente reduzir linearmente a alíquota da CPMF ou reduzir mais rapidamente sua incidência em operações em que gera maiores distorções, a exemplo das operações de crédito".
Há duas semanas, Mantega havia dito que o governo planejava reduzir a alíquota da CPMF para as operações de empréstimos, o que teria um impacto fiscal de cerca de R$ 4 bilhões por ano. Com essa renúncia fiscal, buscava apoio dos parlamentares para prorrogar a cobrança do tributo.
Ontem, o ministro disse que simplesmente reduzir a CPMF faria o governo "desativar programas sociais" e por isso a necessidade da contrapartida. Na prática, Mantega reconheceu que o governo tem dificuldades em reduzir a carga tributária.
Segundo ele, o assunto será discutido com os parlamentares. Ele lembrou que dentro do Congresso há os que defendem uma redução linear da CPMF, que atingiria todas as operações, não apenas para empréstimos.

Emenda constitucional
Na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada ontem ao Congresso, consta também a prorrogação até 2011 da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite ao governo gastar com mais liberdade até 20% do que arrecada. A legislação atual prevê a manutenção desse mecanismo até o final deste ano.
"A DRU tem sido imprescindível enquanto instrumento de racionalização da gestão orçamentária, respondendo, nos últimos anos, por cerca de 58% do total dos recursos livres da União", argumentou o governo na mensagem enviada ao Congresso.
Mantega disse ainda que, apesar de o governo estudar uma forma de reduzir os impostos sobre a folha de pagamentos com o objetivo de beneficiar as empresas prejudicadas com a valorização do real, não significa que haverá perda de receita. Segundo ele, essa cobrança terá de ser transferida para algum outro tributo.