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GASTO BRASIL
Tributos comprometem quase um quarto da renda das famílias brasileiras que ganham até R$ 400 por mês
Pobre paga mais imposto para consumir
MARCELO BILLI
DA REPORTAGEM LOCAL
Os impostos e contribuições sobre consumo comprometem quase um quarto -24,4%- da renda das famílias brasileiras que ganham até R$ 400. Para as que ganham mais de R$ 10 mil, o peso
deste tipo de imposto é de 17,3%
da renda mensal.
O impacto dos impostos sobre
consumo no orçamento familiar
foi calculado pelo IBPT (Instituto
Brasileiro de Planejamento Tributário) com dados da pesquisa
de orçamentos familiares divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na
semana passada.
"O impacto forte no orçamento
dos mais pobres mostra que a tributação brasileira, além de excessiva, é injusta", diz Gilberto Amaral, do IBPT. Ele incluiu no estudo
impostos como o ICMS (Imposto
sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços), IPI (Imposto sobre
Produtos Industrializados), e
contribuições como o PIS e a Cofins. São tributos recolhidos pelas
empresas, mas que, na forma de
custos, são incluídos por elas nos
preços dos produtos e serviços
consumidos pela população.
Impostos regressivos
No caso do Imposto de Renda,
quem ganha mais paga alíquotas
maiores. Impostos com essa característica são chamados de progressivos. Os impostos sobre consumo são regressivos: o ICMS incluso no leite, por exemplo, é o
mesmo para um empresário com
renda superior a R$ 10 mil mensais ou para uma faxineira que ganha o salário mínimo.
Os impostos sobre consumo
acabam tendo impacto maior no
caso das famílias com renda baixa
por um motivo simples: quem ganha menos gasta uma proporção
maior da renda com consumo.
Uma família com renda de até
R$ 400 tem que gastar mais de
32% do orçamento com comida,
no caso das famílias com renda
superior a R$ 6.000, esse gasto é
de pouco mais de 9%. Ou seja, os
mais ricos acabam pagando, proporcionalmente, menos impostos
sobre alimentos do que os mais
pobres. O mesmo ocorre com os
demais produtos e serviços.
É claro que os valores absolutos
pagos pelos ricos são maiores.
Quem ganha R$ 6.000, mostra o
levantamento do IBPT, entrega ao
governo, em média, cerca de R$
1.020 em impostos sobre o consumo, enquanto uma família com
renda de R$ 400 paga R$ 97.
Ainda assim, isso não elimina,
explica Amaral, o fato de os impostos sobre consumo prejudicarem mais os pobres. Pior, eles podem piorar a distribuição de renda, na medida em que taxam da
mesma maneira pobres e ricos.
"Isso não significa que é preciso
taxar ainda mais os ricos. É preciso lembrar que o que estamos definindo como "ricos" é a classe média brasileira, que já paga muito.
Mas faria sentido taxar menos as
famílias mais pobres", diz o presidente do IBPT.
Parte dos recursos pagos ao governo na forma de impostos e
contribuições transformam-se
em serviços públicos, lembra
Marcia Quintslr, coordenadora
de índices de preços do IBGE.
A população de menor renda,
mostrou a pesquisa de orçamentos da instituição, é a que, em média, mais usa esses serviços, principalmente no caso de saúde e
educação. "Não vamos entrar na
discussão da qualidade dos serviços, mas o fato é que eles estão
disponíveis para toda a população. É assim que tem que ser", diz.
No entanto, não é possível concluir ainda, com base nos números do IBGE, se as famílias mais
pobres recebem serviços que, em
termos monetários, compensem
o que elas pagam em impostos.
O estudo do IBPT mostra que o
peso dos impostos sobre consumo já foi bem menor. Na década
de 70, por exemplo, o total arrecadado com este tipo de imposto
equivalia, segundo as estimativas
do instituto, a 7,5% do PIB (Produto Interno Bruto -soma dos
valores de todos os bens e serviços
finais produzidos no país em um
ano). Nos anos 90, a proporção já
era de 13,6% e, no ano passado, ficou em 15,5% do PIB.
Controvérsia
O papel da tributação e dos gastos públicos para reduzir -ou
para não piorar- as desigualdades de renda é um tema controverso entre os economistas.
Mas a maioria concorda que, na
medida do possível, os impostos
devem ser progressivos. No caso
brasileiro, os impostos sobre consumo, regressivos, correspondem
a quase 50% da arrecadação total.
A maneira como o governo gasta o dinheiro gera mais polêmica.
Há correntes, por exemplo, que
defendem que o governo deveria
cobrar dos mais ricos por determinados serviços, como, por
exemplo, os cursos das universidades públicas. A cobrança, mais
que um mecanismo de financiamento, serviria como mecanismo
de justiça social e poderia servir
para transferir recursos e financiar bolsas para os mais pobres.
Quem se opõe argumenta que
os serviços públicos como saúde e
educação são universais e que a
discriminação deve ser feita apenas na hora de tributar.
Receita
A Folha enviou o estudo do
IBPT para a Secretaria da Receita
Federal. Segundo a assessoria de
imprensa da Receita, os técnicos
do órgão preferiram não fazer comentários sobre o levantamento.
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