SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O excesso de arrecadação do governo em 2004, até o mês de abril, é de R$ 3,5 bilhões. Essa é mais uma evidência de que a carga tributária está subindo, comprometendo a promessa do governo de não elevar o percentual além do observado em 2002.
O excesso é medido sobre o que ultrapassou as projeções iniciais do próprio governo.
Mas já existe um discurso pronto para enfrentar as críticas. Grande parte do aumento das receitas é creditado ao combate à sonegação. "Uma coisa é a carga e outra coisa é o aumento de pressão sobre o contribuinte. Se todos os contribuintes resolverem pagar seus impostos em atraso, a carga explode. A culpa é do governo?", questiona o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
O fato é que o Orçamento de 2004, quando foi elaborado, já embutia receitas maiores que as do ano passado principalmente por causa do crescimento econômico, de mudanças na Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da cobrança da contribuição dos servidores públicos aposentados.
Como a carga tributária é medida em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), o crescimento econômico não afeta a conta final.
Rachid assegura que as mudanças feitas na legislação são neutras em termos de arrecadação. No entanto, os próprios boletins da Receita explicam que parte do crescimento se deve à tributação indireta de bens importados, que é possibilitada pela nova Cofins.
Segundo ele, algumas mudanças na legislação, como a antecipação do pagamento de tributos federais das prestadoras de serviços, está evitando a evasão fiscal. Agora, as empresas que contratam prestadoras são obrigadas a descontar três tributos nos pagamentos feitos.
A Receita também vem apertando a fiscalização sobre as pessoas físicas. A arrecadação mensal do carnê-leão (que geralmente cobre rendimentos de aluguéis) cresceu em até 24% no ano passado. "Neste ano, nós já mandamos correspondências [convocações para esclarecimentos] para 70 mil pessoas", afirmou.

Carga federal
Pelas contas da Comissão Mista de Orçamento, a carga tributária federal -sem contar Estados e municípios- vai sair de 23,8% do PIB em 2003 para 24,5% em 2004. As contas foram feitas com base nos números enviados pelo próprio governo. Em 2002, a carga foi de 24,07%.
Rachid, porém, disse que a carga deste ano só poderá ser medida no início de 2005. "Não é correto medir a carga por semana ou por bimestre. No ano passado, alguns falaram em até 50% de carga para o setor público", afirmou.
Até abril, o governo arrecadou R$ 103,3 bilhões, R$ 5,5 bilhões a mais (já descontada a inflação) que no mesmo período de 2003.
O consultor do PSDB José Roberto Afonso disse que, em um momento de crise externa como o que o país atravessa agora, o governo deveria tornar claro o aumento da carga. "Negar o que está fazendo não ajuda em nada", comentou. Afonso explicou, porém, que é contrário ao aumento da carga por causa do efeito que ele pode ter de "frear" a retomada do crescimento.
O economista Raul Velloso, porém, não considera que esteja acontecendo um efetivo aumento de carga tributária. Para ele, as mudanças na Cofins começaram no governo anterior quando foi modificado o PIS (Programa de Integração Social), uma contribuição semelhante. "Não é aumento de carga na veia."
Mas afirma que o governo sempre "erra para mais" na hora de fazer as contas. Rachid confirmou que é realmente "cauteloso" ao estimar as receitas para evitar um descontrole de gastos. "Se a gente erra agora no início do ano, o sujeito gasta, né?", disse, referindo-se ao excesso de receitas observado no primeiro quadrimestre.
O secretário afirmou ainda que não é possível reduzir a carga tributária, pois os programas sociais do governo seriam prejudicados.
Para 2005, os técnicos da Comissão Mista de Orçamento acreditam que haverá um novo aumento da carga porque, tanto a Cofins quanto a nova contribuição previdenciária de servidores inativos não começaram a vigorar em janeiro de 2004. Ou seja, terão efeito pleno no ano que vem.
Mas, ao enviar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005 ao Congresso, o governo estimou receitas equivalentes a 23,88% do PIB. Como o projeto da LDO não detalha as origens das receitas, não é possível saber como o governo chegou a esse percentual.


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