Para compensar medida, governo federal terá de ampliar o valor que economiza para pagamento de juros, diz Mantega

Equipe econômica busca alternativas para permitir aos governadores aumentar investimentos, sem alterar Lei de Responsabilidade Fiscal

ANA PAULA RIBEIRO
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

O governo federal já admite fazer um esforço fiscal maior para compensar o aumento de investimentos por parte dos Estados. O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse ainda que a União poderá flexibilizar as regras em relação ao endividamento de alguns governos para que eles tenham mais recursos para novas obras.
Embora admita uma contribuição menor por parte dos Estados, o ministro reafirmou ontem que a meta de superávit global de 3,88% do PIB (Produto Interno Bruto) será cumprida neste ano.
"A União vai cobrir se tiver uma redução [do superávit dos Estados]. Isso será muito menor do que ampliar o limite de endividamento para duas vezes a receita dos Estados", disse o ministro ontem.
Na meta de superávit primário (receitas menos despesas, excluindo gastos com juros) de 3,88% do PIB, o governo central precisa realizar 2,35%, e as estatais, 0,8%. O restante fica por conta de Estados e municípios, que, com mais recursos para investir, acabarão por fazer um esforço fiscal menor.
Mantega disse que o governo não irá alterar a lei que reestruturou as dívidas estaduais nem a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), mas que é possível flexibilizar as regras para garantir os investimentos locais.
"Nós temos que encontrar soluções que não mexam com contratos assinados no passado, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso não quer dizer que nós estejamos com uma camisa-de-força sobre os Estados e os municípios. Temos como flexibilizar", afirmou.
Essa flexibilização, reivindicada pelos governadores desde 2006, vai ajudar os Estados porque boa parte deles já atingiu o limite de endividamento previsto na lei que renegociou suas dívidas junto ao Tesouro Nacional -ele é de uma vez a receita estadual.
Após os pedidos dos governadores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou à equipe econômica que encontrasse uma fórmula que permitisse aos Estados aumentarem sua contribuição para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Os governadores defendiam que fosse adotado o limite previsto na LRF, que é de duas vezes a receita. Isso resultaria em gastos adicionais de R$ 140 bilhões, mas a Fazenda é contrária a essa proposta.

Saídas
Uma das saídas estudadas por Mantega para dar um alívio aos Estados é autorizar uma margem maior de endividamento para aqueles que reduzirem as despesas. De acordo com o ministro, hoje o Tesouro precisa autorizar esse endividamento adicional.
A flexibilização será feita caso a caso e definida até o final de junho, quando o Tesouro Nacional concluir avaliações em andamento sobre a situação de todos os Estados. Além disso, novos endividamentos só serão permitidos em situações especiais. "Você permite um endividamento maior para causas nobres, como o metrô de São Paulo", afirmou.
Segundo ele, somente após a conclusão dessas avaliações é que será possível saber quanto a mais a União teria que economizar para compensar a menor contribuição dos Estados.


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