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Acusados de "vender leis" são demitidos da Receita
Mantega exonera Sandro Martins e Paulo Baltazar
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro Guido Mantega
(Fazenda) demitiu o auditor da
Receita Federal Sandro Martins e converteu a exoneração
de Paulo Baltazar Carneiro, ex-secretário-adjunto do órgão,
em destituição -em ambos os
casos, por improbidade administrativa.
Conhecidos como "anfíbios"
-ora estavam na Receita, contra a iniciativa privada; ora na
iniciativa privada, contra o fisco-, os dois respondem a várias ações na Justiça por suspeita de "venda de legislação".
Carneiro e Martins já foram
considerados braços direito e
esquerdo do ex-secretário da
Receita Everardo Maciel. Martins já estava afastado do órgão,
preventivamente. Carneiro é
aposentado, mas com a destituição não pode mais trabalhar
para a administração pública. A
decisão de Mantega foi publicada no "Diário Oficial" da União
de quarta-feira passada.
Com parte dos bens bloqueados por decisão judicial, Martins e Carneiro são acusados de
improbidade administrativa
por supostamente terem usado
de influência na Receita Federal, na gestão de Everardo, para
"vender" legislação sob encomenda, de modo a derrubar ou
reduzir multas e imposto devido por empresas.
Além de ter trabalhado no
fisco durante o governo passado, Martins ocupava cargo de
assessor especial do atual secretário da Receita, Jorge Rachid, até o escândalo da "venda
de legislação" ter se tornado
público, no começo de 2003.
Rachid é réu em processo
movido pelo Ministério Público, acusado de obstruir investigação feita pela corregedoria do
órgão na qual ele é suspeito de
irregularidades em autuação
contra a construtora OAS, num
caso correlato à "venda de legislação" -Martins e Carneiro
defenderam a construtora.
Pelo menos três grandes empresas teriam sido beneficiadas
pela atuação da dupla Martins-Carneiro: a Eximbiz Comércio
Internacional S.A., do Espírito
Santo; a montadora Fiat, de Minas Gerais; e a multinacional
McDonald's.
A Folha não conseguiu localizar Carneiro e Martins.
O caso do McDonald's, revelado pela Folha em 2005, resultou na demissão de três executivos da cadeia americana de
restaurantes.
Duas semanas após a publicação, pela Folha, da reportagem sobre como a rede de lanchonetes McDonald's planejou
e obteve alteração em legislação para recolher menos Imposto de Renda no país, a direção da multinacional decidiu
demitir Marcel Fleischmann,
vice-presidente para a América
Latina (foi presidente da cadeia
de lanchonete no Brasil por oito anos); Jadir Araújo, vice-presidente baseado na Venezuela (ex-vice-presidente-executivo no Brasil); e Eduardo
Mortari, vice-presidente financeiro no Brasil.
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