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Mudança no ICMS faz atacadista deixar SP
Desde que novo regime foi adotado, receita do setor paulista caiu 50%, em média; empresas saem do Estado para não perder vendas
Atacadistas dizem que
pagamento antecipado do
imposto encarece produto
ao varejista, que prefere
comprar de outro Estado
FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
A adoção do regime de substituição tributária (pagamento
antecipado do ICMS no início
da cadeia produtiva) no Estado
de São Paulo, há cerca de um
ano e meio, resultou na queda
de 50%, em média, na receita
de atacadistas paulistas e na
transferência de dezenas de
empresas, principalmente para
Goiás, Espírito Santo, Minas
Gerais e Distrito Federal.
O pagamento antecipado do
ICMS, dizem os atacadistas,
encareceu para os varejistas os
produtos dentro do Estado e levou comerciantes paulistas a
buscar alimentos, produtos de
higiene, beleza e limpeza, medicamentos e autopeças fora do
território paulista, onde não há
esse sistema de tributação.
O que está acontecendo, segundo os atacadistas, é que, ao
comprar produtos em outros
Estados, os comerciantes não
estão recolhendo, para o Estado de São Paulo (onde estão sediados), a diferença entre as alíquotas do ICMS (em São Paulo
é de 18% e, entre Estados, de
12%) e o ICMS correspondente
à substituição tributária.
"Se os fiscais da Fazenda
paulista estivessem nas estradas que ligam São Paulo a outros Estados, essa situação não
estaria ocorrendo, pois os lojistas daqui teriam de recolher a
diferença das alíquotas mais a
substituição tributária, o que
equalizaria a carga fiscal dessa
operação interestadual com a
que está submetido o fornecedor paulista. Sou defensor da
substituição tributária, desde
que haja fiscalização", diz Sandoval de Araujo, presidente da
Adasp (Associação de Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industrializados do Estado de São Paulo). Pelos cálculos
da Adasp, o Estado de São Paulo está perdendo entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão em ICMS
por mês por conta da falta de
fiscalização nas estradas.
Antes da adoção do regime de
substituição tributária, segundo Araujo, o faturamento dos
atacadistas paulistas beirava
R$ 45 bilhões por ano (preços
de varejo). Esse número deve
ficar entre R$ 20 bilhões e R$
25 bilhões neste ano, "se houver fiscalização nas estradas",
segundo cálculos de Araujo.
Como o fornecedor de fora
do Estado paga alíquota de 12%
ao vender para São Paulo, já havia, segundo os atacadistas, a
tendência de os lojistas paulistas procurarem mercadorias
fora do Estado. "Só que, com o
sistema de substituição tributária, essa vantagem dos fornecedores de fora do Estado ficou
ainda maior", afirma Araújo.
"Essa prática não nasceu
com a substituição tributária,
mas se intensificou com o novo
regime de tributação. Quem
quer sonegar corre atrás de alternativas", afirma Romeu
Bueno de Camargo, assessor
jurídico da Fecomercio SP.
Emir Arsego, diretor do Destro Macroatacado, diz que só a
adoção do regime de substituição tributária em todo o país
resolveria o problema do setor.
"Micro e pequenos varejistas
deixam de comprar dos atacadistas paulistas porque conseguem "economizar" de 6% a 12%
no preço final cobrado pelos estabelecimentos de outros Estados que não têm de recolher o
ICMS antecipadamente."
Lá fora
Leandro Martinho Leite, advogado que assessora três entidades de distribuição e atacado
de autopeças e rolamentos, diz
que, no último ano, cerca de dez
empresas do setor estão montando filiais fora do Estado,
principalmente em Goiás e no
Distrito Federal, para não perderem vendas para São Paulo.
"[Essas empresas] Estão indo para fora [do Estado] para
vender mais barato para o varejista daqui, que vai ter a responsabilidade de fazer o recolhimento do imposto", diz Leite.
O regime de substituição tributária elevou entre 2% e 3% os
preços dos produtos, segundo
Martinho Paiva Moreira, vice-presidente da Apas (Associação
Paulista de Supermercados).
"O fornecedor acabou colocando no preço um "índice de
incerteza" porque tem medo de
fazer cálculo errado", diz.
Na avaliação de Melvyn Fox,
presidente da Abramat (reúne
a indústria de material de construção), o sistema de pagar o
ICMS antes funciona bem para
setores que têm poucas indústrias e distribuição pulverizada.
Consultores tributários ouvidos pela Folha dizem que há
uma contradição na lógica do
modelo paulista de substituição tributária. É que o regime
foi adotado para evitar a sonegação e a fiscalização no varejo,
que é pulverizado. Só que, se o
lojista passa a comprar produtos em outros Estados com sistema de substituição tributária, é ele que tem de recolher a
diferença de imposto.
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