DA REPORTAGEM LOCAL

O pagamento antecipado do ICMS -a substituição tributária- deveria ser exceção, e não regra, do sistema tributário paulista. E, para funcionar bem, o regime deveria ser adotado em todo o país, dizem representantes da Fecomercio SP e da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
"A substituição tributária tem causado problemas para alguns setores. Mas toda nova sistemática de cobrança de imposto gera dúvidas, até que todo mundo se adapte", diz Romeu Bueno de Camargo, assessor jurídico da Fecomercio SP.
Em reunião de representantes da indústria, do comércio e da Fazenda paulista, na semana passada, para discutir a adoção da substituição tributária, segundo Camargo, foi citado o fato de empresas atacadistas paulistas estarem saindo do Estado por conta dos efeitos da substituição tributária.
Também foi discutido o impacto dessa fuga na atividade econômica do Estado. "A Fazenda tem essas informações e entende que não vai valer a pena para as empresas sair de São Paulo. Mais: afirma que vai punir aqueles que rasgam notas e não pagam impostos de produtos vindos de outros Estados."
Um dos principais problemas causados com a substituição tributária, segundo Camargo, é a discrepância dos preços, ao consumidor, que servirão de referência para a cobrança do ICMS antecipadamente. "Alguns setores estão reclamando, como o de material de construção, porque trabalham com muitos itens."
Segundo Helcio Honda, diretor titular do Departamento Jurídico da Fiesp, as distorções causadas no recolhimento do ICMS, após o regime de substituição tributária ter sido ampliado para vários produtos, só serão resolvidas com a adoção desse sistema em todo o país.
"Uma indústria de outro Estado só vai recolher o ICMS, sem ter de agregar nada. Por isso, o preço final do seu produto será menor. Não somos contra a substituição tributária. Mas a forma como ela é feita causa distorções."
Ele avalia que a Fazenda tem dificuldade para fiscalizar as empresas. "E muitos atacadistas estão saindo de São Paulo por causa disso. A Fiesp tem pedido para a Fazenda uma fiscalização forte." (FF e CR)


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