Em meio à polêmica da CPI da Petrobras, Lula cobra pressa em novas normas

Governo tenta evitar repetição das críticas que a oposição faz ao Planalto por ter distribuído diretorias da Petrobras entre os aliados

VALDO CRUZ
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em meio à polêmica da CPI da Petrobras, o governo Lula quer usar a discussão das novas regras de exploração de petróleo no país para sair da defensiva depois que a oposição acirrou as críticas ao comando da empresa, levantando suspeitas de irregularidades.
O novo modelo vai prever, por exemplo, salvaguardas para evitar o "uso político" da futura estatal que irá administrar as reservas de petróleo da camada do pré-sal e a criação do Fundo de Responsabilidade Social.
Com as salvaguardas, o governo tenta evitar a repetição das críticas que a oposição faz ao Planalto por ter distribuído diretorias da Petrobras entre os partidos aliados. No caso do fundo, as regras não permitirão que a renda do pré-sal seja gasta imediatamente, contrapondo-se aos ataques dos tucanos de que Lula planejava gastar o dinheiro antecipadamente.
Antes de viajar para a China, o presidente pediu a seus ministros pressa na definição do tema. Prometido para ser divulgado em 2008, o novo marco regulatório do setor ficou em segundo plano com o aprofundamento da crise mundial.
Atendendo a pedidos de Lula, os recursos do fundo serão investidos na área social, especialmente em educação. Mas, de acordo com o formato definido pelos técnicos, apenas os rendimentos poderão ser gastos, desde que seja atingida uma rentabilidade mínima.
O uso desse dinheiro pode ficar para o presidente eleito em 2014, já que a proposta inclui um prazo de carência, que pode chegar a cinco anos. Nesse período, o fundo estaria sendo formado e não poderiam ser feitos saques para investimentos na área social.
Segundo a Folha apurou, 90% das regras já estão fechadas. O único ponto polêmico ainda indefinido é o que foi proposto pelos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia) para autorizar a futura estatal a contratar a Petrobras para ser operadora de alguns campos sem passar por licitação.
Essa ideia surgiu para dar à Petrobras um caráter de "parceira preferencial" do governo e compensá-la por ter sido a "madrugadora" do pré-sal. Seguia ainda a orientação de política industrial, já que a estatal brasileira tem dado preferência à indústria nacional em suas encomendas.
Apesar de o "objetivo ser louvável", segundo definição de um dos membros da comissão, a medida não deve ser aprovada neste momento em que se debate a CPI da Petrobras, com a oposição levantando suspeitas sobre contratos sem licitação.
Depois de aprovada por Lula, a proposta será encaminhada ao Congresso na forma de projeto de lei. A expectativa do governo era aprová-la ainda neste ano, mas líderes governistas temem que o clima eleitoral e a CPI da Petrobras acabem emperrando sua tramitação.

Estatal
Até aqui, ainda não há um nome para a futura estatal que irá administrar a riqueza do pré-sal. Por enquanto, ela está sendo chamada de "empresa brasileira de administração de petróleo" e pode ser apenas um escritório, mas com definição de entidade jurídica para representar os interesses da União nas parcerias com petroleiras.
Entre as salvaguardas em estudo, está a proibição de contratação de diretores que não sejam técnicos do setor. Além disso, eles não teriam direito a receber bônus. Seguindo o modelo norueguês, inspiração para o que será adotado no Brasil, a futura empresa teria um quadro enxuto, com um número limite de funcionários.
No início dos debates, a ideia da criação da estatal foi duramente criticada pelo PSDB e pelo DEM, sob o argumento de que ela se transformaria num cabide de empregos e seria usada politicamente para agradar à base aliada. A oposição dizia até que o PMDB defendia sua criação para controlá-la no futuro.
Um dos principais defensores da proposta sempre foi o ministro peemedebista Edison Lobão. Ele, porém, tem insistido em que a empresa seguirá o modelo norueguês: pequena e sem direção política.
No caso do Fundo de Responsabilidade Social, ele poderá ser usado para investimentos no exterior e no Brasil. Na Noruega, o fundo tem de investir no exterior 93% de seu patrimônio, mas o similar brasileiro não deve ter essa amarra.
A justificativa é que, diferentemente da Noruega, o Brasil é um país continental, com oportunidades de investimentos em empresas e em infraestrutura. O fundo poderá aplicar também em títulos públicos. Todas as suas aplicações, contudo, terão de gerar uma rentabilidade mínima a ser fixada.
O governo não vai estabelecer uma vinculação direta de quanto cada setor receberá dos dividendos gerados pelo fundo -além de educação, devem figurar na lista saúde, combate à pobreza e Previdência Social.

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