DA SUCURSAL DO RIO

Procurada pela Folha, a Net informou que comercializa o ponto adicional apenas no pacote Net Combo, que inclui internet banda larga e telefone fixo. A empresa disse ainda estudar o regulamento publicado e aguarda as medidas que serão adotadas pela ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura, autora da ação que resultou na liminar concedida pela Justiça). "Até que isso ocorra, seguirá com o modelo comercial vigente", afirmou.
A Sky informou que os assinantes dos pacotes "combo" recebem até dois pontos opcionais. Para isso, são acrescidos à mensalidade R$ 15 pelo aluguel do decodificador e R$ 9,90 pela manutenção do software do cartão de acesso.
A empresa disse, porém, que não realizou mudanças recentes no modelo de comercialização do ponto adicional, "que continua sendo realizada da mesma forma que antes, pelo fato de o assunto ainda estar sob análise e discussão tanto na esfera administrativa como na judicial". Segundo a assessoria de imprensa da companhia, o modelo atual está em vigor desde o ano passado. As discussões sobre a proibição da cobrança de mensalidades do ponto extra estão na agenda da Anatel desde 2007, pelo menos.
A TVA não comentou o aumento de preço relatado pela funcionária do serviço de atendimento ao assinante. Em nota, disse que iria adotar, a partir de 20 de maio, "uma nova estratégia comercial (...) que isenta o pagamento da taxa de adesão do primeiro ponto extra em todos os pacotes". Pontos adicionais a esse seriam instalados mediante o pagamento de R$ 199,00 por ponto, segundo a empresa.
Na sexta-feira, a reportagem ligou mais uma vez para o teleatendimento da TVA e foi informada novamente de que o custo era de R$ 399 mais R$ 25,90 mensais. A assessoria de imprensa da empresa disse que o funcionário pode ter "se confundido", já que a mudança foi recente, e afirmou que irá reforçar os esclarecimentos sobre a nova política.
A Anatel afirmou que realiza ações de fiscalização nas empresas com o objetivo de reprimir e prevenir infrações aos direitos dos usuários dos serviços de TV por assinatura. "Se identificado descumprimento de obrigações, a prestadora estará sujeita às punições previstas na regulamentação, após conclusão de procedimento administrativo", informou a Anatel.


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