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TV paga dribla veto de cobrar por ponto extra
Para compensar a restrição imposta pela Anatel, operadoras aumentam em até 500% a taxa pela instalação de serviço
Procon critica medidas e
afirma que elevação de
preços sem justa causa
configura desrespeito aos
direitos dos consumidores
Rivaldo Gomes - 1º.ago.06/Folha Imagem
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Televisores à venda em loja de São Paulo; taxa de instalação de TV por assinatura fica mais cara |
DENISE MENCHEN
DA SUCURSAL DO RIO
A determinação da Anatel de
limitar à instalação e ao reparo
a cobrança por ponto extra de
TV por assinatura levou algumas empresas a usar estratégias que elevam a taxa de instalação em até 500%. Amparadas
por uma liminar concedida pela Justiça Federal em junho do
ano passado, empresas continuam cobrando também a
mensalidade e, em pelo menos
um caso, restringido o ponto
extra a assinantes de pacotes de
programação mais caros.
Na semana passada, a reportagem da Folha telefonou para
o serviço de atendimento ao assinante da Net, da Sky e da TVA
para solicitar a instalação de
um ponto extra de TV por assinatura. A funcionária da Net
informou que o serviço não estava sendo comercializado. Segundo ela, havia a opção apenas de instalar um "ponto
aberto", com canais abertos e
locais, ou um "ponto escravo",
que sintoniza o mesmo canal
que estiver sendo visto no ponto principal.
A medida, tomada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em 16 de abril,
desagradou à bibliotecária Maria Estela Azevedo, 57, que diz
ser assinante da Net há mais de
dez anos e viu frustrada a intenção de instalar a televisão a
cabo no quarto de casa. "Comprei uma televisão nova achando que ia ser tranquilo, mas me
disseram que não iam instalar.
Até registrei queixa no Procon", diz a moradora do Rio.
Ela afirma que chegou a pensar em migrar para a Sky, mas,
ao ligar para lá, foi informada
de que, para adquirir o ponto
extra, teria que pagar R$ 599
pela compra do decodificador,
além de R$ 9,90 mensais pelo
licenciamento do software do
cartão de acesso -mesma informação passada pelo atendente que conversou com a reportagem. Segundo o atendente, a cobrança antes era de R$
99 pela instalação do ponto e
mais R$ 24 mensais pelo aluguel do decodificador.
Na TVA, também houve
acréscimo na taxa paga pelo
cliente quando da contratação
do serviço, que, segundo o
atendimento ao assinante, passou de R$ 100 para R$ 399. O
valor da mensalidade, porém,
não sofreu alteração: permanecia em R$ 25,90 na semana
passada. "Como a Anatel determinou que não vai mais ser cobrada mensalidade pelo ponto
extra, a TVA já está cobrando o
valor da instalação", informou
a atendente.
De acordo com o diretor de
atendimento do Procon-SP,
Evandro Zuliani, as medidas
adotadas pelas empresas desrespeitam os direitos dos consumidores.
"A elevação de preços sem
justa causa fere o Código de
Defesa do Consumidor, assim
como o mascaramento de algo
proibido com outro nome. Negar a prestação de um serviço
também é abusivo", diz ele.
Ele orientou que os clientes
interessados na instalação de
um ponto adicional aguardem
até a decisão da Justiça sobre a
liminar que faz com que a proibição à cobrança ainda não tenha entrado em vigor. A Anatel
já enviou à 14ª Vara Federal em
Brasília a nova regulamentação
sobre o assunto e aguarda uma
decisão sobre o tema.
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