Anac diz que ainda analisará compra da empresa de transportes, que condicionou aprovação do negócio a investimento na Varig

Comprador tenta provar ter capital próprio; autorização chegou a ser comunicada ao governo, mas enfrentou pressões contrárias

ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) comunicou ontem à tarde ao governo que a tendência seria aprovar a compra da VarigLog (subsidiária de transportes de carga da Varig) pela empresa Volo, mas, no fim do dia, diante da reação contrária do mercado e de setores do governo, adiou a decisão.
À noite, a agência distribuiu nota dizendo que os técnicos e a área jurídica estavam analisando os documentos da Volo e as implicações da operação, e não havia previsão de prazo para uma decisão.
O grande empecilho é que a Volo, vinculada ao fundo americano Matlin Patterson, não consegue comprovar que tem 80% de capital nacional. O Código Brasileiro de Aviação limita a 20% a participação de capital estrangeiro nas aéreas.
A maior importância do negócio é o efeito que poderá ter sobre o destino da própria Varig. A Volo condicionou a injeção de US$ 485 milhões na compra da Varig Operacional justamente à permissão da Anac para completar, antes, a aquisição da VarigLog.
A intenção da empresa mobilizou a Casa Civil, o Ministério da Defesa, a agência e até o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e responsável pelo processo de recuperação da Varig. Ele esteve pessoalmente em Brasília na última quarta-feira para tratar da questão.
No meio da tarde de ontem, quando surgiu a primeira informação de que a Anac iria anunciar que aprovava a compra da VarigLog, o diretor de Relações Governamentais do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas), Anchieta Hélcias, reagiu com indignação.

Pressão política
"É uma decisão inusitada, fruto de pressão política. Arromba a porta da lei que regulamenta o capital estrangeiro nas companhias", disse ele, que entrou na Justiça, em nome da entidade, exigindo que a Volo apresentasse toda a documentação demonstrando que seu capital é nacional, não apenas da Matlin Patterson. Era essa documentação que a Anac tentava decifrar ontem.
"Se a decisão for confirmada, o governo vai ter de enviar projeto ao Congresso para mudar a lei, e o país vai ter de decidir se aviação é bem de consumo e pode ter 100% de capital estrangeiro, ou se é bem estratégico e deve manter a limitação", disse Hélcias, seguro de que a Volo não tem como demonstrar capital próprio e lembrando que a limitação vale para praticamente todos os países.
Diante das reações, a Anac decidiu não anunciar nenhuma decisão ontem nem se comprometer com prazos para fazê-lo. Isso torna a situação da Varig ainda mais grave, praticamente dramática, pois suas atividades podem ser suspensas a qualquer momento.
A expectativa era que, por pressão do Planalto, especialmente, a Anac concedesse a "anuência" para a compra da VarigLog para que a Volo imediatamente se habilitasse para adquirir a Varig Operacional.
O juiz, então, teria um bom pretexto para adiar a quebra da companhia, convocando um novo leilão -já que o TGV (consórcio dos funcionários), responsável pela única proposta no primeiro leilão, não conseguiu comprovar capacidade financeira e garantia.
Com o recuo da Anac, o juiz não tem mais esse pretexto e não há mais o que fazer. O tempo corre contra a sobrevivência da Varig, tanto quanto a falta de compradores com viabilidade real de concretizar o negócio.