Quantidade de dólares que exportadores poderão deixar no exterior para compensar dívidas será elevada aos poucos

Em meio a divergências na equipe econômica sobre perda de receita com CPMF, governo quer tempo para avaliar impacto de mudanças

LEANDRA PERES
SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai acabar aos poucos com a cobertura cambial, regra que obriga as empresas a trocar por reais os dólares que recebem no exterior, segundo informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Essa foi a fórmula encontrada para resolver um impasse na equipe econômica, que não abre mão da arrecadação da CPMF e, ao mesmo tempo, teme que as mudanças na legislação cambial comemoradas com antecipação dentro do governo sejam criticadas por não terem nenhum efeito prático.
"Queremos criar um mecanismo que fique dentro da lei da CPMF para não haver limitador fiscal [ao fim da cobertura cambial]. Já contamos com a arrecadação e não estamos dispostos a perder receita", afirmou Mantega.
Com isso, o texto da MP que deverá ser divulgado nesta semana não fixará um percentual das receitas em dólar que as empresas poderão deixar no exterior para compensar dívidas e pagamentos a serem feitos. Segundo Mantega, a definição desses percentuais ficará a cargo do CMN (Conselho Monetário Nacional), que se reúne a cada mês. A idéia é que a parcela de recursos que ficará no exterior seja elevada gradativamente e possa atingir 100%.
A avaliação dos técnicos da área econômica é que, dessa forma, será possível avaliar o impacto real dessas mudanças no mercado antes de avançar na liberalização. O temor é que haja volatilidade no mercado de câmbio ou brechas para a lavagem de dinheiro.

Polêmica
O entrave criado pela necessidade de manter a arrecadação da CPMF virou problema político para a equipe econômica.
Parte da equipe argumentava que a cobrança da CPMF anularia os ganhos do pacote cambial e faria o governo anunciar uma medida sem efeito prático. A alegação é que o pagamento da CPMF sobre o dinheiro que ficará fora do país exigirá um maior controle tanto por parte das empresas como do governo, podendo até elevar o custo para o setor privado.
A divulgação de estudo feito pelo Ministério do Desenvolvimento, estimando a perda de arrecadação em, no máximo, R$ 206 milhões, deixou claras as divergências. Para a Receita, a renúncia fiscal chegaria a R$ 1,078 bilhão, caso a decisão fosse não cobrar a contribuição.
O governo chegou a considerar a possibilidade de abrir mão de parcela pequena da arrecadação. Nesse caso, a MP teria de fixar um percentual baixo de receitas que poderiam ficar no exterior. Uma das propostas avaliadas foi de 15%, o que implicaria perda de receitas de pouco mais de R$ 100 milhões.
O problema, porém, foi que os grandes exportadores não teriam ganhos com a medida. O governo deixaria de arrecadar e, ainda, não resolveria o problema do setor privado.
Por isso, a idéia foi descartada e optou-se por manter a cobrança sem fixar um percentual em lei e deixar o CMN aumentar gradativamente a liberdade cambial.

Falta consenso
A solução jurídica para a cobrança da CPMF sobre o dinheiro que ficará no exterior, no entanto, ainda estava sendo analisada na semana passada.
O outro ganho anunciado como vantagem do pacote cambial é a desvalorização do real, medida que satisfaz os empresários. Isso, porém, não é consenso na equipe econômica. Alguns técnicos avaliam que a medida não deve alterar a tendência de valorização do real.
Primeiro porque o percentual das receitas que ficarão fora do país não será muito alto no início. Segundo, o juro elevado no país é atrativo para que o exportador traga dólares para investir no mercado interno.
Mesmo com a fórmula encontrada para não frustrar completamente o pacote cambial, as medidas acabarão muito mais modestas do que queria o setor privado.
O projeto defendido pela Fiesp previa o fim da cobertura cambial e a abertura de contas em dólares no país. Esse último ponto, porém, é o único consenso dentro da área econômica -que é contra.


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