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MARCOS CINTRA
Chega!
A carga tributária de 40% do
PIB iguala o Brasil, com sua
miserável renda per capita, aos países ricos da Europa
EM MEADOS dos anos 60, a carga tributária brasileira atingiu a casa dos 20% e foi bater
em 30% no final da década de 90.
Foram quase 35 anos para que o poder público abocanhasse mais dez
pontos percentuais da riqueza produzida no país.
Em 2006, a carga tributária poderá absorver 40% do PIB. É espantoso, mas os mesmos dez pontos percentuais que levaram três décadas e
meia para serem transferidos ao poder público foram extraídos, desta
vez, em menos de dez anos. Não há
país no mundo que tenha absorvido
tamanha fúria fiscal em tão pouco
tempo.
A carga tributária de 40% do PIB
iguala o Brasil, com sua miserável
renda per capita anual na casa dos
US$ 3.500, aos países ricos da Europa e o coloca no topo quando comparado com os Estados Unidos, o
Canadá e o Japão, apesar de essas
economias registrarem renda anual
por habitante dez vezes maior. Em
relação aos demais países emergentes, o peso dos tributos no Brasil está
muito acima da média de países como Argentina, Chile, México, Rússia, China e Índia.
O atual modelo tributário brasileiro foi desenhado pela Constituição
Federal de 1988, que ensaiou por
aqui a instituição do Estado do bem-estar social ao mesmo tempo em
que os países ricos começaram a desembarcar dessa malfadada aventura. Essa nova estrutura de gastos
pressiona as contas públicas e ajuda
a derrubar o PIB brasileiro para os
atuais níveis, pífios quando comparados à evolução histórica brasileira.
Quatro foram os tributos que mais
cresceram em relação ao PIB e contribuíram para acelerar a carga tributária entre 1998 e 2005. São eles:
Cofins (1,9% para 4,5%), ICMS
(6,7% para 7,9%), IR (4,5% para
5,8%) e as contribuições previdenciárias (5,1% para 6,4%). Esses tributos determinaram a elevação da
incidência de impostos sobre os
bens e serviços (de 12% para 15,7%
do PIB), sobre a renda (de 5,2% para
7,1% do PIB) e sobre a folha de salários (de 6,9% para 8,1% do PIB).
Nas últimas eleições, Lula assumiu o compromisso de levar adiante
a reforma tributária, mas fez apenas
o que interessava a ele e ao governo
federal. Quem pagou a conta foram a
classe média e os assalariados, que
arcaram com mais Imposto de Renda na fonte e mais tributo indireto, e
as empresas locais que atuam em
mercados competitivos.
Repetindo o dramático círculo vicioso das últimas décadas, a reforma
tributária irá entrar novamente na
agenda econômica e política do país.
Movimentos organizados da sociedade civil surgem para mostrar as
disfunções da atual estrutura, mas
não apresentam propostas que mudem a situação. Por outro lado, entidades têm insistido em projetos que
alteram a forma, mas mantêm a essência de um sistema declaratório
de arrecadação que estimula a deterioração das bases tradicionais de
incidência em razão do estímulo à
sonegação e à evasão de tributos, como a criação de um IVA nacional
abrangente.
Já passou da hora de o país resolver esse impasse. Contudo não dá
para imaginar que a carga de impostos possa cair, como seria necessário, de um ano para o outro.
A saída seria manter o patamar de
arrecadação, porém melhorar os padrões de incidência e de distribuição
da carga tributária. Nesse sentido, a
saída é utilizar a movimentação financeira para unificar os tributos
declaratórios em uma base não-declaratória, insonegável, ampla, universal e de baixo custo.
A CPMF representa 1,5% da carga
tributária e poderia ter essa participação aumentada gradualmente por
meio da absorção de outros tributos,
a começar pelas contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha
de salários. Outros tributos federais,
como a Cofins, o IR, a CSLL e o IPI,
seriam substituídos da mesma forma até que um imposto federal sobre a movimentação financeira se
tornasse a base da arrecadação da
União.
A nova estrutura reduziria a carga
tributária individual por conta do
aumento da base de incidência e tornaria remota a sonegação. A queda
dos tributos sobre os salários e sobre
as margens das empresas estimularia a atividade produtiva. Ademais, a
redução do custo para gerenciar a
arrecadação e o aumento absoluto
da receita por conta do estímulo à
produção gerariam recursos adicionais para o governo aplicar em projetos sociais e de infra-estrutura.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE , 60,
doutor pela Universidade Harvard (EUA), professor titular
e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas, foi deputado federal (1999-2003). É autor de "A verdade sobre o Imposto Único" (LCTE, 2003). Escreve às segundas-feiras, a
cada 15 dias, nesta coluna.
Internet: www.marcoscintra.org
@ - mcintra@marcoscintra.org
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