Planejamento eleva estimativa de crescimento do PIB para 4,7%, o que pressupõe arrecadação maior e permite ampliar gasto

Maior parte dos recursos liberados vai para projetos do PAC; autorização de despesa foi a 1ª desde corte de R$ 16,4 bi em fevereiro

FERNANDO NAKAGAWA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo aumentou a previsão de crescimento da economia e decidiu liberar gastos de R$ 6,8 bilhões. Conforme documento do Ministério do Planejamento, o Brasil deve crescer 4,7% em 2007, contra previsão anterior de 4,5%. Na visão oficial, a expansão vai contribuir para a arrecadação de impostos, o que permite gastar mais.
A principal parcela do dinheiro liberado -R$ 6 bilhões- será usada em projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Sozinho, o Ministério dos Transportes levou mais de 30% dos recursos e ganhou reforço de R$ 2,1 bilhões. Cidades recebeu R$ 1,6 bilhão, Integração Nacional ficou com R$ 1 bilhão, e a Defesa -responsável pela Aeronáutica- teve R$ 222 milhões.
O descontingenciamento, nome dado ao desbloqueio de verbas, foi anunciado no relatório bimestral do Orçamento. Essa foi a primeira vez em que a equipe econômica autorizou novas despesas desde o corte de R$ 16,4 bilhões anunciado em fevereiro.
O professor da UnB Roberto Piscitelli avalia a decisão e o volume liberado como "curiosos". "O contingenciamento feito no começo do ano foi fruto de uma previsão excessivamente conservadora ou de um péssimo jogo de forças entre o Executivo e Legislativo", diz.
Ele critica o calendário do Orçamento, que costuma ter bloqueios expressivos no início do ano e liberação no segundo semestre. Piscitelli observa que esse sistema abre espaço para negociação política. "A liberação dessa verba tem um preço político muito alto."
O contingenciamento do início do ano serviu para bloquear as despesas incluídas pelo Congresso no Orçamento, enquanto o Executivo definia as obras prioritárias a serem incluídas no PAC.
A partir de agora, a liberação das verbas deve ser acelerada, o que tende a ajudar nas negociações com o Congresso para a votação de projetos de interesse do Planalto -como a prorrogação da CPMF.

Arrecadação recorde
O governo atribui o descontingenciamento ao comportamento da receita. Em apenas um bimestre, a previsão de arrecadação no ano foi elevada em R$ 7,6 bilhões, para R$ 405 bilhões no ano, valor R$ 7,6 bilhões maior que a estimativa do segundo bimestre.
Vitórias do fisco na Justiça e os impostos pagos por ganho de capital e lucro das empresas motivaram a revisão dos números para cima.
Fábio Kanczuk, professor de economia da USP, diz que a revisão da arrecadação era esperada. Ele também explica a elevação pela melhor dinâmica da economia. No primeiro semestre, o fisco arrecadou R$ 284,5 bilhões, valor 10% maior que o registrado em igual período do ano passado.
Ao lado da melhor arrecadação, as contas foram ajudadas pela queda de R$ 1,4 bilhão na projeção de déficit da Previdência. Essa revisão, segundo o documento, foi feita após o resultado melhor que o esperado em maio.
O desbloqueio do dinheiro também foi respaldado pela nova meta para a economia do governo para o pagamento de juros da dívida -o chamado superávit primário. Com o regime estabelecido em maio, a meta passou a ser nominal -R$ 53 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central)-, e não mais em relação ao PIB. Se valesse o sistema antigo, o esforço fiscal teria de crescer porque o PIB (Produto Interno Bruto) deve ser maior que a previsão feita no início do ano.


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