ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

O governo federal negocia atualmente com duas megaindústrias de alumínio da região Norte do país, a Albrás e a Alumar, a obrigação de fornecimento de energia por um prazo de 20 anos. As empresas já possuem essa garantia há 19 anos, mas os contratos chegam ao fim em meados do ano que vem.
A decisão é polêmica porque o governo assumirá um novo compromisso de longo prazo com grupos privados no momento em que ele próprio admite haver risco de novos apagões no futuro, se a economia voltar a crescer. As duas indústrias consomem, juntas, três vezes mais energia do que a população do Estado do Pará. A Albrás está localizada no Pará. A Alumar, no Maranhão.
Os acionistas da Albrás e da Alumar têm concessões para construir hidrelétricas que garantiriam sua energia. Em maio, eles desistiram do principal empreendimento, a usina Santa Isabel, no rio Araguaia. O projeto foi vetado pelo Ibama e teria de ser refeito. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o grupo terá de pagar uma multa de cerca de R$ 120 milhões ao governo.
Para o especialista em assuntos de energia elétrica Adriano Pires, ex-assessor da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura, seria mais razoável o governo assinar um contrato de prazo menor com as indústrias de alumínio, para induzi-las a investir em geração de energia.
""É um retrocesso. Não há necessidade de o governo se comprometer com fornecimento de energia às indústrias de alumínio, pois elas têm condições de comprar a energia da concessionária local. Clientes como Albrás e Alumar interessam a qualquer concessionária", diz Pires.
Ele diz que, se a economia crescer 5% ao ano, como é esperado pelo governo a partir de 2004, haverá necessidade de investimento de recursos públicos na construção de usinas para cumprir o compromisso com as indústrias de alumínio, quando o investimento poderia ser feito pelo capital privado. ""O PT tem sido um dos maiores críticos aos acordos assinados com a Albrás e Alumar no início dos anos 80. Isso mostra como a história é cíclica", resume.

Decisão rápida
As empresas pressionam para que haja uma decisão rápida e condicionam a realização de novos investimentos na produção de alumínio à renovação do contrato de longo prazo.
O governo admite renovar os contratos, mas sem o subsídio de preços que foi concedido pelo Estado até agora. A Eletronorte deixou de faturar US$ 1,3 bilhão com a venda de energia elétrica à Albrás e à Alumar desde 1984 até hoje, devido ao subsídio de preços estabelecido nos contratos iniciais das duas empresas.
Os subsídios foram autorizados em 1979, no governo João Figueiredo (1979-1985), como parte da política de aproveitamento da bauxita (matéria-prima na fabricação do alumínio) existente na Amazônia e de viabilização da hidrelétrica de Tucuruí.
O subsídio diminuiu nos últimos anos, com a desvalorização do real, uma vez que os valores pagos à estatal estão atrelados ao dólar nos contratos. No ano passado, o subsídio foi da ordem de R$ 200 milhões.

Encontro com Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou conhecimento do problema em abril, quando foi ao Pará inaugurar obras de expansão da Albrás (Alumínio Brasileiro S.A.), que pertence à Vale do Rio Doce e a 32 empresas japonesas. A indústria produz 407 mil toneladas de alumínio por ano para exportação.
A Alumar (Consórcio de Alumínio do Maranhão, instalada em São Luís) produz 380 mil toneladas de alumínio por ano e é controlada por capitais estrangeiros. A acionista principal é a Alcoa.
Em maio, Lula reuniu-se com empresários de vários setores para discutir as medidas necessárias à retomada dos investimentos no país. A Alcoa respondeu que tem planos de investir US$ 2,7 bilhões no aumento da produção de alumínio no Brasil, mas que só iniciará os projetos após a renovação do contrato de longo prazo com a Eletronorte.
Em entrevista à Folha, o presidente da Alcoa América Latina, Josmar Verillo, reafirmou que a empresa só ampliará a produção com a garantia de energia por longo prazo. Ele disse que a Alumar é sócia em cinco projetos de geração de energia (o primeiro entrará em operação em 2005), que não garantem sua auto-suficiência no futuro.
Segundo Verillo, a compra de energia das concessionárias, sugerida pelo assessor da ANP, causaria muita insegurança às indústrias. Ele disse que, além da renovação do contrato por mais 20 anos, a Alumar quer aumentar a carga de energia que recebe da Eletronorte de 350 para 465 MWh, a uma tarifa competitiva com o mercado internacional.
A Alcoa, segundo ele, tem contratos de energia de longo prazo no Canadá e na Islândia a US$ 17,00 por MWh.
Ele disse que o grupo desistiu da usina Santa Isabel não apenas em razão do veto do Ibama, mas pela mudança das condições para o investimento no Brasil. ""O setor de energia está complicado e distribuidoras estão mal", afirmou.

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