Entidade vê taxação nova e maior "custo Brasil"; governo diz que regra não será adiada ou revogada

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) ameaça detonar uma avalanche de ações na Justiça contra a medida do governo que estabelece novas regras para pagamento do SAT (Seguro Acidente de Trabalho) pelas empresas a partir de janeiro. Segundo a entidade, a saída judicial será adotada caso negociações diretas com o presidente Lula não surtam efeito.
A partir de 1º de janeiro de 2010 entrará em vigor o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que garantirá redução de alíquotas às empresas que investiram na segurança do trabalhador e reduziram o número e a gravidade de acidentes. Para as empresas que apresentaram piora nos números, haverá aumento de contribuição.
O FAP será aplicado sobre as atuais alíquotas do seguro, que são de 1%, 2% e 3% sobre a folha de pagamento da empresa.
A CNI argumenta que, além de aplicar o FAP, o governo reenquadrou os setores da economia nas alíquotas do seguro. Somente esse rearranjo levará pelo menos 600 mil empresas a pagar mais. "Isso é aumento do "custo Brasil". É uma tributação nova. É uma situação estapafúrdia", afirmou o presidente da entidade, deputado Armando Monteiro (PTB-PE).
Para a confederação, a metodologia aplicada pela Previdência é "problemática, sem transparência e injusta". Além disso, diz que há erros na forma de cálculo para apurar o valor devido por empresa. "É uma medida arrecadatória e com problemas metodológicos", afirma o gerente de Relações do Trabalho da CNI, Emerson Casali.
O advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista em legislação previdenciária, concorda que o mecanismo adotado pelo governo para calcular o FAP é muito complicado.
Para Martinez, a Previdência deveria "adiar, repensar e simplificar o mecanismo". Para ele, a tese da Previdência -quem não investe em prevenção de acidentes tem de pagar mais- está correta. "Mas o processo deveria ser mais transparente."

Sem adiamento
O Ministério da Previdência argumenta que o objetivo das novas regras não é aumentar a arrecadação com o seguro, pois o sistema atualmente é deficitário e assim continuará no próximo ano. "A CNI está roendo a corda. A metodologia foi discutida com eles e aprovada com o apoio deles", afirma o diretor de Saúde e Segurança Ocupacional do ministério, Remígio Todeschini.
O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, declarou que o governo não vai revogar ou adiar as novas regras, como quer a CNI. Ele explicou que o governo limitou-se a verificar quantas empresas serão bonificadas ou punidas com a aplicação do FAP.
Pelos dados, 72.628 empresas terão acréscimo de alíquota e outras 879.933, redução. "O problema é que 20 mil empresas ligadas à CNI estão nessa lista das 72 mil. Por isso, a CNI está fazendo esse jogo de cena."


Texto Anterior: Biocombustível poderá ser usado em aviões
Próximo Texto: Bolsa termina semana do IOF com recuo de 1,73%
Índice