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BIOTECNOLOGIA
Sai decreto que regula biossegurança, e Lula arquiva pedido de uso de organismos modificados que não passem na CTNBio
Lei de transgênico atende a ambientalista
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Depois de oito meses de debate
no governo, o presidente Lula
atendeu a apelos de ambientalistas ao baixar decreto que regulamenta a Lei de Biossegurança.
Publicado na edição de ontem
do "Diário Oficial" da União, o
decreto determina o arquivamento de pedidos de uso comercial de
organismos geneticamente modificados que não obtenham os votos favoráveis de ao menos dois
terços dos integrantes da CTNBio
(Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança).
As autorizações para pesquisas
e comercialização de transgênicos
no país estão suspensas desde
maio, à espera da regulamentação
da lei sancionada em março.
No conjunto, as regras são mais
favoráveis aos defensores dos
transgênicos, sobretudo pelos poderes dados à CTNBio para liberar atividades de pesquisa e uso
comercial de organismos geneticamente modificados.
A comissão terá 27 membros, 12
deles especialistas com "notório
saber científico e técnico". Só casos mais polêmicos serão encaminhados à decisão de um conselho
de ministros.
Embora a proposta de decreto
tenha sido discutida por oito meses, chegou sem acordo a Lula
num de seus principais dispositivos. A minuta do decreto apresentada ao presidente dava uma
segunda chance de análise a pedidos de autorização de uso comercial que não obtivessem apoio de
dois terços dos membros da
CTNBio. Em vez de rejeitado, o
pedido seria submetido a novo
parecer. Os ambientalistas reagiram, e Lula lhes deu razão. Sem
dois terços dos votos favoráveis,
os pedidos serão arquivados.
O quórum para as decisões da
CTNBio ficou em aberto na lei
por conta de veto de Lula. "Não
há razoabilidade para que questões polêmicas e complexas que
afetam a saúde pública e o ambiente possam ser decididas por
apenas oito brasileiros", dizia a
justificativa do veto, considerando a hipótese de uma decisão tomada pela maioria entre 14 membros -o número mínimo de presentes para o início das sessões.
Na edição do decreto, Lula não
acatou outros pedidos dos ambientalistas, como o critério de escolha dos 12 membros especialistas da comissão. Esses especialistas serão escolhidos a partir de lista tríplice elaborada pela ABC
(Academia Brasileira de Ciências), a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e
outras sociedades científicas.
O detalhamento da lei dividiu o
governo entre os defensores da
biotecnologia (presentes na Casa
Civil e nos ministérios da Agricultura e de Ciência e Tecnologia) e
os ambientalistas (comandados
pelo Ministério do Meio Ambiente e com apoio na Saúde).
A polêmica se arrasta há anos, e
a falta de regras claras permitiu o
plantio clandestino de soja transgênica contrabandeada da Argentina a partir do final dos anos 90.
A soja geneticamente modificada
para resistir a um herbicida produzido pela Monsanto foi liberada no país no início do governo
Lula, sem estudos prévios dos impactos sobre o ambiente e a saúde.
Pelo decreto publicado ontem,
quem contrariar as novas regras
de Biossegurança poderá ter de
pagar multa de até R$ 1,5 milhão,
dobrada em caso de reincidência.
A lei e o decreto prevêem que só
casos mais polêmicos serão encaminhados ao Conselho Nacional
de Biossegurança, integrado por
11 ministros. Segundo o decreto
objeto de acordo, o conselho terá
60 dias para decidir, e esse prazo
poderá ser interrompido para a
confecção de pareceres.
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