DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Beto Ferreira Martins Vasconcelos -funcionário da Casa Civil encarregado de preparar o decreto que regulamentou a Lei de Biossegurança, publicado ontem no "Diário Oficial" da União- trabalhou por cinco anos como advogado da Monsanto, uma das principais interessadas na abertura do país aos transgênicos.
A Folha teve acesso à procuração por meio da qual o atual subchefe-adjunto para assuntos jurídicos da Casa Civil representou a Monsanto e uma de suas subsidiárias, a Monsoy. Segundo a Casa Civil e a assessoria da empresa, a procuração valeu de 1998 a 2002 e se estendeu a outros advogados de grande escritório paulista.
Vasconcelos integrou o grupo de trabalho formado por representantes de outras nove pastas e coordenado pela Casa Civil. Apesar de oito meses de debate, a minuta de decreto produzida pelo grupo chegou sem consenso às mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou favoravelmente aos ambientalistas.
Apesar de o debate sobre conflito de interesses estar presente na elaboração do decreto, a Casa Civil e a Monsanto avaliam que a presença do ex-advogado da multinacional na coordenação do grupo de trabalho encarregado de regulamentar a Lei de Biossegurança não compromete o trabalho (leia texto abaixo).
O decreto obriga os membros da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) a assinar uma "declaração de conduta", documento que explicitará eventuais conflitos de interesse.
Ainda de acordo com o decreto, os integrantes da comissão -a quem cabe liberar pesquisas e a comercialização de transgênicos- ficam proibidos de julgar questões com as quais "tenham algum envolvimento de ordem profissional ou pessoal, sob pena de perda de mandato". É um instrumento usado em outros países na busca de decisões imparciais.
O Meio Ambiente defendia proposta mais radical: ficariam barrados de participar de determinado julgamento os membros da CTNBio que "tenham ou tenham tido" envolvimento com as questões em análise.
A Monsanto é uma das principais personagens do debate sobre a liberação dos transgênicos do país. Esse debate ganhou fôlego no governo Lula, com a autorização presidencial para a venda da primeira safra de soja transgênica no país, obtida a partir de sementes contrabandeadas da Argentina, menos de quatro meses depois do início do mandato.
Em abril de 2004, a multinacional começou a cobrar royalties dos produtores que usavam as sementes contrabandeadas. A Monsanto é dona do direito de propriedade intelectual sobre o gene de soja transgênica. Os produtores que usam sementes de origem contrabandeada têm de pagar uma indenização de 2% do valor do grão no momento da venda; já os produtores licenciados de semente pagam R$ 0,88 por quilo de soja transgênica. O preço vale para a safra deste ano e a de 2006. (MARTA SALOMON)


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