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PARALISAÇÃO
Governo também autoriza contratações em caráter emergencial, em razão de greve de servidores federais
Agricultura transfere poder a fiscal estadual
FERNANDO ITOKAZU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, assinou portaria
que delega aos Estados as funções
de inspeção, fiscalização, classificação e emissão de certificado para exportação -atribuições dos
fiscais federais agropecuários, em
greve nacional desde o dia 7.
"Isso não significa renúncia por
parte do ministério. Só que os fiscais estaduais poderão exercer essas funções", disse o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto.
A medida é fruto do momento
de emergência, segundo o ministério, não tem tempo delimitado e
pode ser revogada.
O secretário disse não ter como
fazer uma estimativa dos prejuízos provocados pela paralisação.
A ANFFA (Associação Nacional
dos Fiscais Federais Agropecuários) divulgou perda semanal de
US$ 700 milhões. Guedes disse
que os grevistas são intransigentes. Anteontem, o comando da
greve rejeitou proposta de reajuste do governo: 10% a partir de janeiro e mais 5% em junho.
"É a melhor proposta feita pelo
governo federal neste ano", afirmou o secretário, ao informar que
com os 15% o salário básico inicial seria de R$ 4.990.
Para efeito de comparação, ele
citou os vencimentos para servidores com nível superior no início da carreira na Conab (R$
1.133), na Embrapa (R$ 2.255) e
no ministério (R$ 1.300).
Além de delegar funções aos Estados, o ministério também contratará em caráter emergencial
500 profissionais (180 engenheiros agrônomos e 320 veterinários) para atuar na vigilância e na
inspeção em portos e aeroportos.
O governo informou que o edital para a contratação dos profissionais será publicado hoje. A
previsão é que eles comecem a
trabalhar em 15 dias.
Guedes estima que espalhados
pelos Estados existam cerca de
mil servidores que possam reforçar o serviço dos fiscais federais
que estão trabalhando -a lei determina que a categoria mantenha pelos menos 30% dos servidores em atividade.
"Continuamos tranqüilos, vendo o desespero do governo", disse
Wilson Roberto de Sá, vice-presidente da ANFFA. "Entramos com
ação no STJ, pois a medida é ilegal." A ANFFA apresentou contraproposta de reajuste de 64%.
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