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INFRA-ESTRUTURA
Governo repassará R$ 30 milhões por ano
Com PPP, Minas terá pedágios de rodovia subsidiados pelo Estado
PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
O governo de Minas Gerais
apresentou ontem o seu projeto
de recuperação e concessão da
mais importante rodovia estadual
mineira baseado nas PPPs (Parcerias Público-Privadas). Pelo programa, a rodovia MG-050, que liga a região metropolitana de Belo
Horizonte à divisa com São Paulo,
terá pedágios subsidiados pelo
Estado, que repassará aos investidores R$ 30 milhões por ano.
Segundo o governo de Minas,
esse é o primeiro projeto de PPP
no país para uma rodovia estadual.O processo de consulta pública começa hoje e, em janeiro, o
edital será lançado para os interessados. A previsão é que as
obras tenham início no segundo
semestre de 2006.
O contrato com os investidores
será de 25 anos e os investimentos
totais somarão R$ 645 milhões,
sendo R$ 320 milhões nos primeiros cinco anos. No trecho total,
que tem 372 km de extensão, serão seis pontos de pedágios. O valor a ser cobrado será de R$ 3.
O Estado, segundo o secretário
de Desenvolvimento Econômico,
Wilson Brumer, entrará com contrapartida anual máxima de R$ 30
milhões. Ao contrário da simples
concessão de rodovias com cobrança de pedágios, a contrapartida vai evitar que os pedágios se
tornem mais caros para os usuários, diz o secretário. Brumer não
quis revelar quanto seria o valor
do pedágio sem a contrapartida.
Os valores (contrapartida e pedágio) serão corrigidos pelo IPCA. O investimento para a recuperação ficará a cargo dos investidores, que deverão ser reunidos
em uma empresa, sendo que ao
menos um deles deve ter experiência com estradas de no mínimo 50 km de extensão e tráfego de
10 mil veículos por dia. A cobrança do pedágio deve começar após
13 meses de recuperada a rodovia.
As empresas interessadas poderão financiar até 60% do investimento pelo prazo de 12 meses,
sendo os financiadores instituições como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o BDMG (Bando de Desenvolvimento de Minas
Gerais). A taxa é a TJLP mais 4,5%
de juros ao ano.
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