DO "AGORA"

A Justiça Federal mandou a Caixa Econômica Federal pagar correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 44,80%, referentes ao Plano Collor 1 (1990), para os metalúrgicos da cidade de São Paulo. A ação em benefício dos trabalhadores foi ingressada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, em 1993.
A Caixa confirmou que vai depositar a correção para os trabalhadores que compõem a maior ação contra o FGTS já paga pelo banco. Ainda não há estimativa de valores.
Em todas as instâncias, a Justiça determinou o pagamento, e a Caixa sempre recorreu. A ordem de execução foi do juiz federal José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Federal de São Paulo.
A Caixa fechou com o sindicato um cronograma para depositar os créditos dividindo os beneficiários em 12 remessas mensais, começando em 31 janeiro. Os três primeiros depósitos serão feitos aos sindicalizados, e outros nove, aos não-sindicalizados.
Apenas terão direito à correção os metalúrgicos que tinham conta vinculada com saldo em abril de 1990, que trabalharam em empresas da capital e que não aderiram ao acordo fechado em 2001 com o governo para receber as perdas.
A Caixa vai levantar quantos trabalhadores com esse perfil estão entre os 789 mil metalúrgicos de São Paulo.
O deputado federal Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP), que era presidente do sindicato e autor da ação, disse que entre os trabalhadores há 105 mil sindicalizados e 684 mil não-sindicalizados.
"Acreditamos que metade tenha direito à correção", afirmou o deputado.
Para a Caixa, no entanto, os aptos a receber não passam de 20% dos trabalhadores.
Apesar de a maioria das ações judiciais incluir também as perdas do FGTS com o Plano Verão (16,65%), assim como os acordos fechados pelo governo, o sindicato não incluiu essa correção no processo.

O acordo
Acordo fechado em 2001 entre governo e sindicatos previa a correção das contas do FGTS com base nos índices integrais de inflação que não foi feita nos planos Verão (1989) e Collor 1 (março de 1990). A conta seria entre empresários, trabalhadores e governo.
As empresas pagariam com o aumento da contribuição mensal para o FGTS e parte da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. Os trabalhadores, com abatimento no valor total da dívida. E o governo, com a negociação de títulos do Tesouro.

Informações
A Caixa não vai enviar cartas ou atender trabalhadores nas agências para informar as correções. A lista com nome e os valores que cada metalúrgico tem a receber será enviada ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.
"Vamos prestar contas ao autor da ação, que é o sindicato. Ele nos diz os nomes e nós levantamos se há direito e os valores. Não teremos atendimento desse tipo nas agências. Isso caberá ao sindicato", afirmou Gildásio Freitas Silveira, gerente de FGTS da Caixa.
Medeiros disse que será encaminhada uma carta aos sindicalizados informando sobre a decisão da Justiça e que o sindicato tem a relação para informar ao trabalhador se ele está ou não entre os metalúrgicos defendidos na ação.


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