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MARCOS CINTRA
As abusivas tarifas bancárias
A redução no nº de tarifas e seu
congelamento por 6 meses não impedem que o setor bancário
continue praticando abusos
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OS BANCOS não têm do que reclamar. Lucros bilionários
recordes têm sido registrados todo ano, e em 2007 não será diferente. A rentabilidade deve superar a do setor petrolífero, que tradicionalmente lidera o ranking. Nada
contra altos lucros, desde que sejam
produzidos por atividades justificáveis e socialmente responsáveis.
De janeiro a setembro de 2007, os
cinco maiores bancos (Bradesco,
Itaú, ABN Real, Santander e Unibanco) anunciaram lucros líquidos
de R$ 18,5 bilhões -alta de 90% ante
o mesmo período de 2006. O aumento do volume de crédito e o
maior número de pessoas utilizando
os serviços bancários contribuíram
para inflar os ganhos do setor, o que
é bom. Mas um item que tem sido
determinante para os resultados são
as tarifas cobradas, que são abusivas
e precisam ser coibidas. Se o setor
bancário fosse plenamente competitivo, elas não teriam mostrado a
evolução vista nos últimos anos.
Entre 1994 e 2006, a receita dos
bancos com a prestação de serviços
subiu sete vezes, de R$ 6,4 bilhões
para R$ 52,8 bilhões. A participação
das tarifas na receita total no período saltou de 6,5% para 17,7% e deve
superar 20% em 2007.
Um estudo do Dieese, publicado
em 2006, mostra a evolução do peso
das tarifas. Em 1994, essa receita
equivalia a 26% das despesas com
pessoal nos 50 maiores bancos. Em
2005, ela representou 102,3%.
O aumento do peso das tarifas na
receita do setor bancário não aconteceu por acaso. Em 1994, o BC deu
total liberdade para os bancos cobrarem pelos serviços que prestavam como forma de compensá-los
pela perda do "floating", um ganho
expressivo que eles obtinham na
época da inflação galopante e que o
Plano Real fez desaparecer.
Hoje, os bancos ganham mais com
a cobrança de tarifas do que com o
"float" inflacionário dos anos 80 e
90. O tema ganhou destaque quando
o Ministério Público abriu inquérito
contra o BC e o CMN argumentando
que os órgãos, que deveriam coibir
os abusos praticados pelos bancos,
permitiram que o setor explorasse
seus clientes. O governo federal,
pressionado, resolveu intervir para
regulamentar o preço dos serviços
cobrados pelas instituições.
As despesas que os bancos lançam
nas contas dos clientes muitas vezes
passam sem serem notadas pois
muitos valores são pequenos. Mas,
se forem somados no fim do mês ou
do ano, compondo um extrato unificado, o consumidor perceberá que
cada vez mais esses serviços abocanham uma fatia considerável de seu
orçamento. Em realidade, as tarifas
funcionam como uma CPMF, abocanhando parcelas crescentes dos
recursos financeiros da população
que movimenta contas bancárias.
A questão das tarifas bancárias no
Brasil envolve tanto sua proliferação como os valores cobrados e os
reajustes aplicados. Segundo a consultoria Vida Econômica, em 13
bancos pesquisados foram apurados
58 serviços tarifados para as empresas e 41 para as pessoas físicas, sendo
que esses clientes chegaram a arcar
com aumentos tarifários de 4.661%
e 49.900%, respectivamente, no período entre 2001 e 2006.
A redução da quantidade de tarifas para 20 e seu congelamento por
seis meses, a partir de abril de 2008,
não impedem que o setor bancário
continue praticando abusos. As medidas não enfrentam o problema da
promiscuidade que reina entre os
bancos e o BC. É preciso rever a legislação antitruste e acabar com a
imunidade dos bancos às análises do
Cade, da SDE e da Seae. Seria importante para estimular a concorrência
e conter a escalada tarifária.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE , 62,
doutor pela Universidade Harvard (EUA), professor titular
e vice-presidente da FGV, foi deputado federal (1999-2003). É autor de "A verdade sobre o Imposto Único"
(LCTE, 2003). Escreve às segundas, a cada 15 dias, nesta
coluna.
Internet: www.marcoscintra.org
mcintra@marcoscintra.org
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