GUILHERME BARROS
EDITOR DO PAINEL S.A.

A família Magalhães Pinto, ex-controladora do Banco Nacional, irá entrar hoje na Justiça Federal do Rio de Janeiro com duas ações de perdas e danos contra o Banco Central e o Unibanco. O valor da indenização pedida nas ações soma R$ 5,95 bilhões.
Os autores das ações são os irmãos Marcos, Eduardo, Fernando e Ana Lúcia Catão de Magalhães Pinto. O advogado Sérgio Bermudes, que representa os quatro irmãos, explica que a indenização deverá ser paga à massa liquidanda (Banco Nacional), não à família.
Numa das ações, a família Magalhães Pinto acusa o Banco Central de má administração do Nacional, tanto durante o período do Raet (regime de administração especial temporária), que vigorou entre 1995 e 1996, como no de liquidação extrajudicial, que ainda está em curso.
Um dos argumentos nessa ação contra o BC é que a autoridade monetária se beneficiou de forma ilegal do fato de ser juiz da liquidação e ao mesmo tempo credor do Nacional.
Nessa condição, o BC se pagou na frente de outros credores do Nacional. A indenização pedida nessa ação é de R$ 4,45 bilhões, que correspondem aos pagamentos feitos pelo Nacional ao BC. "Houve um claro conflito de interesses. O BC não poderia ter se privilegiado", afirma Sérgio Bermudes.
A outra ação é contra o Banco Central e o Unibanco. Nessa ação, a família Magalhães Pinto acusa o Banco Central de ter vendido o Nacional por valor irrisório para o Unibanco. O valor dessa ação foi estimado em R$ 1,5 bilhão. Procurado pela Folha, o Unibanco não quis se pronunciar antes de analisar o processo.
O diretor de Liquidações e Desestatização do BC, Carlos Eduardo de Freitas, afirmou que a ação movida pela família Magalhães Pinto não irá atrasar em nada o processo em curso de liquidação extrajudicial do Nacional. "Se eles acham que foram prejudicados, o caminho é mesmo o da Justiça, como ocorre em qualquer país civilizado", afirma Carlos Eduardo de Freitas.
De acordo com o diretor do BC, se a família ganhar as ações na Justiça, o máximo que irá acontecer é que será reduzida a dívida da massa em liquidação do Nacional. A dívida atual do Nacional monta a R$ 7 bilhões, segundo Carlos Eduardo de Freitas.
O Banco Central interveio no Nacional em 18 de novembro de 1995, quando decretou o regime de Raet no banco. No mesmo dia, o BC transferiu as ações do Nacional para o Unibanco. Para sanear o Nacional, o BC usou o Proer, programa de socorro aos bancos, criado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso duas semanas antes da intervenção.
Os problemas do Nacional tiveram origem em 1986, quando o banco apresentou um rombo patrimonial de cerca de US$ 600 milhões. O patrimônio líquido era, na época, de US$ 250 milhões. Para equilibrar o balanço, o BC afirmou, no período da intervenção, que o Nacional tinha forjado empréstimos para clientes fictícios.


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