DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em boletim editado pela Secom (Secretaria de Comunicação), o Palácio do Planalto saiu em defesa do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no julgamento que vetou a fusão Nestlé/Garoto. No comunicado, o governo atribui à multinacional suíça a demora na análise do caso e afirma que um eventual recurso judicial movido pela empresa contra a decisão do conselho pode causar demissões na Garoto.
O boletim destaca ainda que existem sete empresas interessadas em comprar a Garoto e que, por esse motivo, não há risco de a fabricante de chocolate "fechar ou quebrar". A secretaria informou que o boletim "Em Questão" indica as posições do governo e que, nessa edição, foi elaborado em conjunto com o Ministério da Justiça.
No início de fevereiro, o Cade vetou a compra da Garoto pela Nestlé dois anos após a operação ter sido realizada. A decisão, que teve ampla repercussão política, determinou a venda dos ativos da Garoto a outra empresa que não tenha mais que 20% de participação no mercado de chocolates.
A Nestlé já entrou no próprio Cade com recurso contra o julgamento. O Ministério Público Federal também recorreu ao conselho na tentativa de modificar a decisão. Os recursos ainda estão sendo analisados pelo tribunal de concorrência.
O governo do Espírito Santo e a Prefeitura de Vila Velha (ES), além da bancada do Estado no Congresso, têm defendido a permanência da Garoto nas mãos da Nestlé. O principal argumento é a possibilidade de demissões com a decisão do Cade.
O informe da Secretaria de Comunicação afirma que o julgamento durou quase dois anos porque a "Nestlé apresentou sucessivos pedidos de dilatação de prazos, o que fez com que o processo ficasse parado por 131 dias durante sua tramitação no Cade".
"Além disso, a empresa não apresentou alternativas para atenuar o poder de mercado que adquiriria com a compra da Garoto, recomendação feita pela Secretaria de Direito Econômico em seu parecer de dezembro de 2002", afirma o boletim.
Segundo o informe, a decisão do Cade não causará demissões porque a venda imediata da empresa para outra com participação de mercado inferior a 20% impedirá a "depreciação dos ativos e a demissão dos trabalhadores, assegurando novos investimentos, emprego e arrecadação para a região".
Em formato de perguntas e respostas, o texto traz o seguinte trecho: "O que poderia gerar demissões? Uma disputa judicial iniciada pela Nestlé para não cumprir a decisão do Cade. Assim a melhor maneira de defender o investimento e o emprego no Espírito Santo seria implementar de forma rápida a decisão do conselho".
Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa da Nestlé não ligou de volta. (JULIANNA SOFIA)


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