JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal fiscalizou e autuou 18 fundos de pensão no ano passado em quase R$ 1 bilhão. A descoberta das irregularidades nas instituições levou o fisco a definir o setor como um dos alvos preferenciais das auditorias neste ano. A devassa fiscal já começou, e seis fundos estão sob fiscalização da Receita.
"Esses estudos [sobre irregularidades nos fundos] vêm ocorrendo ao longo do tempo. Em 2004, nós havíamos identificado algumas circunstâncias. E essas verificações iniciais foram constatadas no curso de 2005. Neste ano, estamos ampliando o alcance da fiscalização", disse à Folha o secretário-adjunto da Receita Paulo Ricardo de Souza.
O principal problema encontrado nas entidades é a falta de retenção na fonte de Imposto de Renda. Segundo Souza, a maior parte dos R$ 925 milhões referentes às autuações de 2005 é resultado do não-recolhimento do IR -mais multa e juros.
O secretário-adjunto explica que, embora a legislação tributária válida para os fundos de pensão seja muito específica, com regras pontuais para diferentes períodos (seja na aplicação ou resgate de operações), os fundos alegam divergências na interpretação das normas para justificar o não-pagamento do imposto.
"Para nós, não existe divergência nenhuma. É uma legislação muito clara, as regras são muito específicas, pois o setor tem uma legislação própria. Às vezes, é possível que um administrador interprete a lei a favor do fundo. É possível que haja uma intencionalidade de usufruir de uma norma mais benéfica, que, porém, não seja aplicável para aquela situação. É possível até casos intencionais de sonegação fiscal", avalia o secretário-adjunto.
Para o diretor de Relações Institucionais da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Antônio Cruz, é "muito difícil" que tenham ocorrido irregularidades no recolhimento de IR dos fundos de pensão.
Entre as situações verificadas nas auditorias realizadas no ano passado está o uso de normas legais diferentes para uma mesma situação. Ele cita um exemplo. "Você pega fundo e verifica várias aplicações com as mesmas características. Mas de repente a gente identifica um grande investidor que teve tratamento diferenciado. Há indícios e elementos de que houve intencionalidade no cometimento da irregularidade", diz.
O secretário-adjunto relata que os problemas acontecem em fundos de variados tamanhos, sejam ligados a empresas estatais ou vinculados ao setor privado. Não existe um tipo padrão de entidade em que as irregularidades sejam mais comuns e a fiscalização tenha de estar mais atenta.
"Mas, como não é um setor pulverizado, não temos uma infinidade de fundos atuando no mercado, é possível fazer um monitoramento para identificar aqueles que apresentem distorções. A partir dessa distorção é que começamos o processo de auditoria "in loco'", declara o secretário.

Foco ampliado
Além das operações que implicam retenção de IR, o fisco pretende olhar com lupa outras operações realizadas pelas instituições de previdência complementar. "Muitas entidades investem parte da carteira em empreendimentos imobiliários. Estamos também analisando essa questão porque, se há divergências na interpretação da legislação do Imposto de Renda, é possível haver situações em outras áreas de investimento."
O setor de previdência complementar fechada reúne mais de 360 fundos de pensão e responde por um patrimônio calculado em mais de R$ 310 bilhões. Assim, destaca Souza, qualquer operação de investimento gera um montante expressivo de tributos a serem arrecadados pela Receita.
O secretário-adjunto espera que as ações de 2005 já tenham tido um efeito "educativo" nos fundos e inibam novas irregularidades.
Souza lembra, no entanto, que as fiscalizações, em geral, apuram períodos passados para verificar se houve ou não recolhimento dos impostos devidos. Assim, as auditorias promovidas neste ano serão baseadas em fatos geradores dos últimos anos.
"Mas, pelo menos para aqueles que desavisadamente cometeram alguma irregularidade, esperamos que esse processo seja educativo e as irregularidades não ocorram daqui para a frente", afirma.
Além dos fundos de pensão, a Receita elegeu como alvos da fiscalização deste ano distribuidores de combustíveis, entidades filantrópicas, fabricantes de cigarros e bebidas.


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