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Governo ameaça Congresso com MP para cadastro positivo
KENNEDY ALENCAR
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo ameaça editar
uma MP (medida provisória)
para criar o chamado cadastro
positivo a fim de pressionar o
Congresso Nacional a votar a
proposta no mês de abril, segundo apurou a Folha.
O cadastro positivo, no qual
seriam listados publicamente
as pessoas físicas e jurídicas
que são boas pagadoras, é um
pleito antigo da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).
Para o governo, a medida permitiria aumentar concessão de
crédito aos bons pagadores e
reduzir os juros cobrados.
O discurso da redução de juros é o mesmo da época do esforço para aprovar a Lei de Falências -mas os juros bancários não caíram depois de a lei
passar, em 2005.
A ideia faz parte das medidas
que o governo discute para reduzir o "spread" bancário (a diferença entre o que os bancos
pagam para captar dinheiro e o
que cobram ao emprestar).
Ontem, em reunião no Palácio da Alvorada, a equipe econômica propôs que Lula editasse a medida provisória na
segunda-feira. Mas o ministro
das Relações Institucionais,
José Múcio, pediu um prazo
para articular a votação de um
acordo no Congresso a fim de
evitar a MP. Lula deu o mês de
abril como prazo.
Como antecipou a Folha, o
governo irá prorrogar a redução do IPI para a compra de
veículos, apesar da queixa dos
municípios de que perderam
dinheiro do FPM (Fundo de
Participação dos Municípios)
devido à medida.
Ontem, Lula discutiu com
auxiliares exigir como contrapartida que a indústria automobilística não demita enquanto durar o incentivo. Havia debates para reduzir o período de três meses ou diminuir o tamanho da isenção tributária ao longo desse prazo.
Há detalhes ainda a serem
amarrados até a confirmação
da medida, o que está previsto
para o começo da semana que
vem, provavelmente segunda.
Ontem, os ministros Múcio e
Paulo Bernardo (Planejamento) se reuniram com deputados
e senadores no CCBB (Centro
Cultural Banco do Brasil), sede
provisória do governo. O Palácio do Planalto está em reforma. Os ministros ouviram
queixas de que prefeituras estão passando sufoco com a diminuição do FPM.
A segunda parcela de março
do fundo, repassada pelo governo na sexta-feira, foi 14,4%
abaixo da previsão do Tesouro.
Isso sinaliza que março deverá
ter queda maior que os 18% inicialmente estimados.
Nas regiões Norte e no Nordeste, há cidades que nada receberam. O FPM é calculado
com base no IR e no IPI.
"Uma coisa não vai atrapalhar a outra", disse Múcio. Segundo ele, o governo busca
uma forma para aumentar o repasse do FPM, mas disse que
ela não passa por recuo do governo na prorrogação do IPI.
"Nossa receita caiu bastante.
Vamos ter uma diminuição de
mais de R$ 48 bilhões e também houve uma diminuição
dos repasses por conta do FPM
e do FPE. Estamos vendo algumas medidas: por exemplo, foi
regulamentada ontem [segunda-feira] a medida provisória
que trata da renegociação das
dívidas [dos municípios] com o
INSS. Isso já dá um alívio para
os municípios. Vamos ver também formas que podemos ajudar", disse Paulo Bernardo.
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