Secretaria afirma que operadoras prejudicaram GVT; Cade vai julgar o caso

DA REPORTAGEM LOCAL

A SDE (Secretaria de Direito Econômico) publica hoje no "Diário Oficial da União" uma recomendação para a condenação da Vivo, da TIM e da Claro, investigadas após denúncia de cobrarem valores considerados exorbitantes da GVT (tele fixa) nas tarifas de interconexão.
A cobrança é feita toda vez que um cliente chama um telefone da concorrente. No caso da GVT, quando a chamada partia de sua rede para uma móvel, ela era obrigada a pagar cerca de R$ 0,40 por minuto. No caminho inverso, a taxa que ela cobrava era de R$ 0,03.
A GVT diz que a tarifa não deveria ser superior a R$ 0,18 porque os custos são menores do que as móveis alegam.
A SDE entendeu que essa diferença teve como objetivo elevar os custos da GVT para "estrangulá-la". Por isso, recomendou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que julgará o caso, a condenação das três.

Outro lado
Em sua defesa, TIM, Vivo e Claro disseram que a diferença de valores entre as tarifas cobradas decorreria do fato de se referirem a redes distintas [fixa, da GVT e móveis], sendo que cada rede possui custos próprios, o que justificaria uma formação de preços diferenciada. Além disso, por atuarem em mercados relevantes distintos, as móveis e a GVT não poderiam ser consideradas concorrentes. Portanto, ainda segundo elas, não caberia a acusação de práticas anticompetitivas.
As operadoras de telefonia móvel também consideram que o caso deve ser resolvido pela Anatel. (JULIO WIZIACK)


Texto Anterior: Pequenas e micro podem ter R$ 20 bi do BNDES
Próximo Texto: Energia: Quatro estatais podem disputar usina de Belo Monte
Índice