DA REPORTAGEM LOCAL

EM SÃO PAULO

A Lei Geral de Telecomunicações não impede que Telefônica, Telemar e Brasil Telecom disputem o controle da Embratel, mas dá poder à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para vetar a compra se concluir que a competitividade está sob risco.
O negócio pode ser impedido pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), pelos mesmos motivos.
A aquisição de uma empresa concessionária de telefonia por outra esteve proibida até agosto do ano passado. O veto vigorou por cinco anos, a partir da privatização do sistema Telebrás, em julho de 1998.
O governo justificou a restrição como forma de evitar que um monopólio privado viesse a substituir o monopólio estatal.
Telefônica, Brasil Telecom e Telemar são concessionárias de telefonia fixa local. A Embratel tem concessão para os serviços de telefonia de longa distância: interurbanos nacionais e ligações internacionais.
O modelo de privatização das telecomunicações, aprovado no governo Fernando Henrique Cardoso, previa o aumento gradual da competição no mercado, com entrada de novos prestadores de serviço, em regime de autorização e permissão. O objetivo foi alcançado nos serviços de longa distância (interurbanos e ligações internacionais) e no mercado de clientes corporativos (empresas), mas a telefonia local segue dominada pelas ex-estatais.
A troca de controle entre concessionárias de serviços de telecomunicações também é regulada pelo decreto 2.534, de abril de 1998, que aprovou o "Plano Geral de Outorgas" e definiu as áreas de concessão.
O artigo 9º diz que uma mesma empresa não pode ter duas concessões. Caso adquira uma segunda, ela é obrigada a vender sua concessão original no prazo máximo de 18 meses.
No caso da Telefônica, a empresa teria de abrir mão do maior mercado do país, o do Estado de São Paulo. Por isso, foi feito o arranjo para que o controle das ações com direito a voto na Embratel ficasse em nome da Geodex numa eventual compra. (EL e MCC)


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