LEONARDO SOUZA
ENVIADO ESPECIAL A WASHINGTON

O governo tem afirmado que não precisará renovar o acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) neste ano, mas ao mesmo tempo teme caminhar sozinho, sem o suporte da instituição. Essa posição ficou clara ontem no discurso que o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) fez na reunião do Comitê Financeiro do Fundo.
Palocci cobrou do FMI a reativação de mecanismos de prevenção a crises financeiras, como a Linha de Crédito de Contingência, a chamada CCL (sigla em inglês). Por esse instrumento, os países teriam uma espécie de cheque especial garantido pelo Fundo que só seria utilizado em caso de necessidade.
Ao contrário de outros programas de ajuda financeira oferecidos pelo FMI, pela CCL os países não teriam metas a cumprir para obter o direito de sacar os recursos. Não precisariam, por exemplo, se comprometer a gerar um valor prefixado de superávit primário (economia de receitas para o pagamento de juros da dívida pública). Mas a CCL foi extinta no final de 2003 pelo FMI, pois nenhum país chegou a utilizá-la.
"Os esforços para a prevenção de crises [financeiras] ainda carecem de uma facilidade [linha de crédito] para precaução. Com a extinção da CCL e a aplicação de critérios rígidos para acessar os recursos [...], o FMI não tem atualmente nenhuma facilidade para a prevenção de crises em conta de capital [fuga de recursos de um país ou dificuldade para o financiamento de dívidas soberanas]", disse Palocci na reunião.
No mês passado, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou que era muito improvável que o Brasil voltasse a renovar o acordo com o FMI neste ano. Disse, no entanto, que o país poderia buscar uma linha de caráter preventivo ao final do atual programa de ajuda financeira, que se encerra em dezembro, a exemplo do que o México teria feito recentemente.
Meirelles se referia à CCL. Mas, na verdade, o México não chegou efetivamente a recorrer à linha. O país cogitou a possibilidade, porém não formalizou o pedido.
A CCL nunca foi usada porque era inalcançável para os países que precisariam da linha e desnecessária para aqueles que teriam condições de utilizá-la. Uma das exigências para ter direito ao mecanismo era que o país interessado apresentasse baixa relação dívida/PIB (Produto Interno Bruto). A relação dívida/PIB do Brasil é de 58% hoje, considerada alta pelo mercado financeiro.

Oposição
Uma dificuldade adicional para que a linha volte a existir, será a oposição de alguns membros do Fundo. Em 1999, os países europeus se opunham à criação da CCL. É provável que, depois do fracasso da linha por falta de procura, os europeus ganhem força para evitar uma reativação.
Palocci também voltou a defender a proposta do governo brasileiro para que investimentos produtivos de estatais e recursos públicos destinados à área de infra-estrutura sejam retirados do cálculo de superávit primário.
Segundo Palocci, o FMI aceitaria que as estatais fossem retiradas como um todo da conta de superávit primário. Ele disse, no entanto, que isso não interessa ao Brasil porque as empresas públicas contribuem para a economia de receitas.
"A nossa proposta é que estatais que estão no mercado, que captam no mercado externo, que têm ações em Bolsa, que têm vida comercial ampla e aberta, possam ter investimentos considerados de maneira diferente", disse ele.
Palocci disse também que um dos principais pontos debatidos na reunião do Comitê Financeiro do Fundo foi o impacto que o aumento dos juros nos EUA deve gerar na economia mundial.
Segundo o ministro, a percepção geral dos participantes, ministros de finanças de países-membros do Fundo, é que não haverá maiores problemas, pois a alta seria gradual.


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