JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO

A diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) analisou ontem em reunião no Rio um recurso administrativo apresentado pelo advogado da VarigLog e compadre do presidente Lula, Roberto Teixeira.
O advogado pede que a agência reconsidere a decisão sobre a empresa de transporte de carga com base em pareceres de juristas que afirmam não haver irregularidades na atual composição acionária da empresa. Segundo a Folha apurou, a diretoria negou o pedido.
Inicialmente, a VarigLog tinha como acionistas três empresários brasileiros (Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel) e o fundo de investimento americano Matlin Patterson.
O Código Brasileiro de Aeronáutica limita em 20% do capital votante a participação de estrangeiros em companhias aéreas.
A decisão da diretoria da Anac deverá ser publicada na quinta-feira no "Diário Oficial da União". O escritório de Roberto Teixeira alega que não importa a origem do capital e bastaria ter sede em território nacional para que a empresa pudesse atuar.
Não é a primeira vez que o escritório tenta apresentar essa tese. Em maio, a agência já havia recusado o recurso administrativo. Desta vez, os advogados pediram que o recurso fosse examinado por toda a diretoria da Anac.
O escritório de Teixeira defende que a Constituição não diferencia empresa nacional de capital nacional e de capital estrangeiro e que ela se sobrepõe ao Código Brasileiro de Aeronáutica.
A VarigLog enfrenta dificuldades desde que os sócios iniciaram uma disputa judicial no Brasil e no exterior no ano passado. A empresa efetuou um grande número de demissões e está com metade de sua frota parada.


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