da Sucursal de Brasília

A Receita Federal prorrogou até 31 de dezembro o prazo para que as empresas façam a mudança do CGC (Cadastro Geral de Contribuintes) para o novo sistema CNJP (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Até o final deste ano, as pessoas jurídicas poderão usar o cartão do CGC. Depois desse prazo, as empresas que não estiverem recadastradas serão consideradas inaptas pelo órgão.
Segundo Paulo Baltazar, secretário-adjunto da Receita Federal, existem 10 milhões de empresas cadastradas, mas apenas 4 milhões estão ativas.
Ele explica que o número do cadastro continuará sendo o do antigo CGC. O sistema será substituído, e o mesmo número será usado tanto na Receita quanto no INSS.
Os contribuintes ou responsáveis pela empresa que não tiverem pendências fiscais com a Receita receberão o CNPJ pelo correio no período que vai do dia 1º de julho até 30 de outubro.
Os que não recolheram impostos ou declarações receberão uma carta descritiva sobre a dívida.
Mesmo com pendências fiscais, o contribuinte poderá utilizar o CGC, mas deverá procurar os postos da Receita Federal para acertar a situação fiscal da empresa.
A partir do dia 1º de setembro, será distribuído um disquete para facilitar a prestação de contas.



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