DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A SDE (Secretaria de Direito Econômico) decidiu ontem abrir processo administrativo e determinar a adoção de medida preventiva contra a AmBev (empresa que surgiu da fusão da Brahma com a Antarctica).
A AmBev é acusada por cinco cervejarias paulistas da rede Braumeister de descumprir o Termo de Compromisso de Desempenho assinado com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Pela denúncia, a AmBev estaria exigindo que as cervejarias cumprissem a cláusula de exclusividade firmada entre a rede e a Brahma antes da fusão.
Quando foi aprovada a união das duas empresas, a AmBev assinou um acordo com o Cade, que proíbe a exigência do compromisso de exclusividade dos pontos de venda.

Conflito
A rede Braumeister suspendeu a compra dos produtos da AmBev e passou a produzir chope próprio, o que teria levado a AmBev a recolher os equipamentos de tiragem de chope e a promover ações judiciais contra as cervejarias, exigindo que elas honrassem o contrato assinado com a Brahma, que previa a venda apenas de produtos daquela marca.
O termo de compromisso, segundo a SDE, impede que equipamentos sejam retirados em razão do rompimento de contratos de exclusividade. Por isso, foi adotada medida preventiva e pedida a suspensão desse contrato entre a Brahma e as cervejarias Braumeister, estabelecendo que os equipamentos retirados pela AmBev dos pontos de venda sejam devolvidos em 15 dias.
Se descumprir a medida, a empresa poderá ser multada em 50 mil UFIRs por dia, o equivalente a cerca de R$ 53 mil.
A AmBev ainda terá que responder a processo administrativo para apuração das denúncias das cervejarias.


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